Título: Liberação deve ser questionada na Justiça
Autor: Formenti, Lígia
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/09/2011, Vida, p. A18

A liberação comercial do feijão transgênico da Embrapa provocou inquietação entre cientistas e deve ser questionada na Justiça por organizações não governamentais. Cinco dos integrantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança consideraram insuficientes as informações contidas no relatório e pediram diligências.

Entre as lacunas apontadas está a suposta falta de estudos sobre o impacto do consumo do feijão entre animais em gestação e pesquisa sobre o comportamento do organismo geneticamente modificado em todos os biomas no Brasil.

"Foi um desrespeito à Constituição Federal, às regras da própria CTNBio", afirmou a advogada da Terra de Direitos, Ana Carolina Almeida. "Antes da aprovação, eles deveriam aguardar o envio de informações complementares e, se preciso, a realização de novos estudos."

A advogada está convicta de que o fato de a semente ter sido desenvolvida pela Embrapa levou integrantes do conselho a fazer uma análise pouco cuidadosa do projeto. "Uma empresa pública deveria dar o exemplo, mas não foi o que ocorreu. É uma vergonha", completou.

A Terra de Direitos deverá entrar na Justiça nos próximos dias questionando a legitimidade da aprovação. "A Constituição afirma que é dever preservar o patrimônio genético nacional. Liberar uma variedade transgênica sem estudos suficientes é uma afronta." Ela questiona também o fato de, no desenvolvimento da nova variedade de feijão, terem sido feitos 22 experimentos, dos quais 20 deram errado. "Não soubemos o que ocorreu."

O líder da pesquisa, Francisco Brandão, afirma que os questionamentos são indevidos. "Fizemos estudos entre 2005 e 2010. Verificamos não haver risco ao meio ambiente."