Título: União pode ceder mais nos royalties, diz Lobão
Autor: Simão, Edna ; Mendes, Karla
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/09/2011, Economia, p. B4

Governo vai examinar a proposta de reduzir fatia da União nos recursos arrecadados com a Participação Especial dos poços de grande produção

Contradizendo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o colega dele nas Minas e Energia, Edison Lobão, acenou ontem, pela primeira vez, com a possibilidade de o governo federal ceder um pouco mais para chegar a um acordo com Estados e municípios sobre os royalties do pré-sal. Lobão admitiu que o governo vai "examinar" a proposta de reduzir a fatia da União na divisão dos recursos arrecadados com a Participação Especial (PE), o royalty pago pelos poços de grande produção.

Ontem, pela manhã, ao participar de um seminário sobre guerra fiscal, em Brasília, o ministro Mantega disse que o governo federal havia chegado ao limite com a proposta apresentada na quarta-feira aos governadores e parlamentares. Lobão, à tarde, no Fórum do PMDB e os Municípios, também em Brasília, afirmou: "Recebemos uma sugestão de se pôr também a participação especial para atender os não produtores e estamos examinando essa possibilidade".

Mantega cede. Na reunião com governadores e parlamentares, na quarta-feira, Mantega, cedendo à pressão de Estados produtores e não produtores, aceitou reduzir de 30% para 20% a fatia do governo na distribuição dos royalties de áreas já licitadas, o que reduziria as receitas da União em R$ 1 bilhão.

Com isso, deixou aos Estados produtores a responsabilidade de evitar, no Legislativo, o retorno da chamada Emenda Ibsen, que prevê a distribuição igualitária dos royalties entre Estados produtores e não produtores.

Na manhã de ontem, no Rio, Lobão disse que a questão da distribuição dos royalties deverá ser decidida nas próximas semanas, "haja o que houver". "Com a reunião na Fazenda (quarta-feira), a União definiu sua estratégia e apresentou uma proposta em que abre mão de recursos dentro de suas possibilidades. Isso é suficiente para bater o martelo, e breve", disse o ministro.

Lobão descartou incluir bônus extras a serem pagos sobre as novas áreas do pré-sal que serão leiloadas. No Rio, contradizendo o que afirmaria depois em Brasília, Lobão também disse que o governo "não é favorável" ao aumento do valor da Participação Especial para as empresas que já estão operando, como sugeriram os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Novo projeto. Ontem, os senadores Delcídio Amaral (PT-MS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) protocolaram na Mesa do Senado Federal um projeto de lei (n.º 574), que já foi lido e começou a tramitar. Pela proposta, "no regime de partilha, 50% da Participação Especial será destinada aos Estados e municípios produtores e 50% ao fundo especial de Estados e municípios não produtores."

Em valores de 2010, essa destinação representa R$ 2,9 bilhões para Estados e municípios produtores e R$ 2,9 bilhões para Estados e municípios não produtores. Em 2010, a PE destinada, no regime de concessão, aos Estados e municípios produtores foi de aproximadamente R$ 5,8 bilhões. Eles propõem ainda aumento da alíquota dos royalties, em campos que vieram a ser licitados, de 10% para 20%.

Para líder do PMDB, Henrique Alves (RN), que defende os Estados não produtores, o governo terá de discutir a PE para que as negociações avancem. "Tem que se chegar a uma proposta melhor para os Estados e municípios não produtores, ou o governo corre o risco de ver o veto derrubado, o que seria pior para todo mundo", disse o deputado peemedebista. C