Título: Proposta que cria Super Cade voltou à Câmara
Autor: Froufe, Célia
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/09/2011, Economia, p. B7

BRASÍLIA

A proposta do governo para reformular o sistema brasileiro de defesa da concorrência e cria o chamado "Super Cade" retira das agências reguladoras a atribuição de analisar os efeitos sobre a concorrência das fusões realizadas em seus respectivos setores. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Mas, como recebeu modificações, ele foi devolvido à Câmara para os deputados dizerem se concordam ou não com as mudanças feitas pelos senadores.

A pressão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para mudar o texto e garantir que as fusões continuem passando por seu crivo, porém, foi forte. Emendas aprovadas no Senado devolveram essa atribuição à agência.

Na Câmara, o texto é relatado pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que ainda não apresentou suas conclusões. Ele tende a rejeitar a emenda que mantém as análises na Anatel.

Não há polêmica quanto ao "coração" do projeto, que é o de obrigar a que fusões entre empresas sejam analisadas pelo Cade antes de ocorrerem, e não depois como é hoje. Há consenso que, a posteriori, é mais difícil corrigir eventuais danos à concorrência.

A dúvida é quanto ao porte das empresas que devem submeter seus negócios ao Conselho. O governo havia proposto R$ 400 milhões de faturamento no mínimo, mas os senadores elevaram o valor para R$ 1 bilhão.