Título: Empresas afirmam sempre participar das licitações
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/09/2011, Vida, p. A17

São Paulo reúne metade dessas denúncias de descumprimento, segundo o órgão que fiscaliza e pune indústrias e distribuidoras Existem pelo menos 400 investigações em andamento para apurar o descumprimento da lei federal que determina desconto de cerca de 25% no preço de fábrica na venda de medicamentos para órgãos públicos - 200 delas só no Estado de São Paulo.

Os dados são da Câmara de Regulamentação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão do governo federal responsável pela definição do preço máximo de venda. É a Cmed que fiscaliza e pune laboratórios e distribuidoras que descumprem a lei.

Segundo Ivo Bucaresky, secretário executivo da Cmed, das 200 denúncias do Estado de São Paulo, cerca de 40 viraram auto de infração e renderam multas ao laboratório ou distribuidora. Duas delas foram de R$ 3,2 milhões - valor máximo previsto. "É provável que o descumprimento aconteça muito mais vezes e isso nem chegue ao nosso conhecimento", diz.

O secretário executivo também afirma que há reclamações que não se transformam efetivamente em multa porque nem sempre a Cmed recebe toda a documentação necessária para abrir a investigação e dar andamento ao processo.

Ainda segundo ele, a maior parte das denúncias é aberta em decorrência de decisões judiciais contra os Estados e prefeituras - que não conseguem comprar com o desconto obrigatório.

"Qualquer venda para o governo precisa ter o desconto, seja via licitação, seja direto em farmácias ou distribuidores. Quando o governo compra pelo preço cheio, paga muito mais caro."

Em comunicado distribuído aos laboratórios no início do mês, a Cmed informou que, desde então, todos os processos administrativos serão abertos contra a indústria e não contra o distribuidor para facilitar o processo investigativo.

"Existem muito mais distribuidores que laboratórios. E os laboratórios são os detentores do registro, eles são responsáveis pela venda. Então a multa, se for o caso, será contra eles", diz Bucaresky. / FERNANDA BASSETTE

O Estado conseguiu falar com 9 das 14 empresas que estão sendo processadas pelo Ministério Público Federal pelo descumprimento da legislação federal que determina a venda de medicamentos para o governo com desconto de cerca de 25%.

As farmacêuticas Merck, Abbott, EMS/Sigma Farma, Novartis, GlaxoSmithKline, Baldacci, Aché e Biosintética (que pertence à Aché), além da multinacional Procter & Gamble, informaram que ainda não foram notificadas oficialmente sobre a existência da ação judicial e, por isso, não poderiam dar mais detalhes sobre o caso específico.

Mas, basicamente, todas elas alegaram que costumam participar dos pregões eletrônicos abertos pelo governo do Estado, disseram que têm interesse em vender para o governo e afirmaram que seguem rigorosamente a legislação que regulamenta o porcentual de desconto às vendas.

A reportagem do Estado também tentou contato com as quatro distribuidoras de medicamentos, que também são rés na ação, mas não obteve resposta de nenhuma delas. / F.B.