Título: TST faz reunião para mudar a Súmula 331
Autor: Samarco, Crhristiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/10/2011, Economia, p. B7

Empresários, procuradores, juízes, economistas, representantes de entidades sindicais de patrões e empregados e parlamentares vão encarar hoje e amanhã um debate sobre um problema, que é fonte geradora de boa parte da insegurança jurídica das empresas na atualidade: o que é atividade-meio e atividade-fim na contratação de mão de obra terceirizada. Não é um seminário acadêmico. É uma audiência pública organizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, na prática, vai ouvir a produção, o capital, trabalho, os reguladores e os especialistas em relações trabalhistas para definir mudanças na Súmula 331 e oferecer subsídios para a legislação em debate no congresso.

Interpretada ao pé da letra, a súmula do TST, de novembro de 2003, é a baliza legal para contratação de mão de obra terceirizada, mas cria um vácuo jurídico em muitos setores da produção. O próprio presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, autor da convocação da audiência pública, admite, com uma frese telegráfica, os buracos da Súmula 331: "falta lei sobre o assunto", disse ele ao Estado, referindo-se à polêmica sobre o que é atividade-fim e atividade-meio das empresas. Só no TST, existem hoje 5 mil recursos "discutindo a licitude da terceirização de mão de obra terceirizada".

Setores específicos. Ao estruturar a audiência, o TST fez questão de convocar representantes de áreas específicas, como os setores de serviços, telecomunicações, elétrico, petróleo, bancário e financeiro e de Tecnologia da Informação (TI). O debate em torno da atividade produtiva desses setores é paradigmático porque eles vivem no limite ou arriscam passar constantemente a fronteira do que a legislação atual define como atividade-fim e atividade-meio.