Título: Congresso não quer a terceirização genérica
Autor: Samarco, Crhristiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/10/2011, Economia, p. B7

Câmara espera votar até o final do ano a regulamentação das empresas terceirizadas, acordo prevê manter a "responsabilidade subsidiada".

As empresas "genéricas" de terceirização, que fornecem mão de obra para setores tão diversos como serventes de limpeza, vigilantes, garçons, copeiras ou porteiros, estão com os dias contados. É o que prevê a proposta de acordo entre entidades patronais e de trabalhadores, já em fase final de negociações na Comissão Especial do Trabalho Terceirizado da Câmara do Deputados.

Com a regulamentação desse setor, uma mesma empresa não poderá mais fornecer dois ou três tipos de mão de obra, como acontece hoje.

Para um dos principais negociadores na Comissão , o líder da Força Sindical e deputado Paulo Pereira da Silva(PDT-SP) o conceito de "empresa especializada" no setor da terceirização foi o recursos utilizado para resolver a polêmica criada em torno da atividade meio e da atividade fim, para se definir o que pode, ou não,ser terceirizado

A meta da comissão é proibir a simples "locação" de mão de obra. Segundo parlamentar, o texto do acordo contemplado no relatório do deputado Roberto Santiago(PV-SP) foi aceito pelo empresariado e está sendo negociado entre as centrais sindicais.

"Os patrões já aceitaram e nós estamos discutindo com as centrais que, por sua vez, estão debatendo internamente com os sindicatos", informa Paulinho da Força, que reunirá sua Central hoje, para fechar apoio ao relatório Santiago. "Estamos trabalhando para mostrar às centrais que acordo é bom", antecipa o deputado.

Garantia trabalhistas ¿ Um dos pontos mais polêmicos, que exigiu do presidente da Comissão, Sandro Mabel(PT-GO), a organização de audiências e debates especiais, foi a questão da responsabilidade solidária e da responsabilidade subsidiária. O empresariado que contrata as terceirizadas não quer ficar "solidariamente responsável",por eventuais descumprimentos de obrigações trabalhistas devidas aos empregados terceirizados.

O acordo fechado no Congresso mantém a responsabilidade subsidiária dos contratantes sobre o funcionário terceirizado, tal como defende o patronato. Mabel diz que a regulamentação protege muito o trabalhador.

"Além de o tomador de serviços ter de cobrar o recibos do pagamento de salários, férias, Fundo de Garantia e contribuição previdenciária, sob pena de ter que arcar com essas despesas, há outras garantias", lembra o deputado goiano, citando o depósito caução que as empresas terceirizadas serão obrigadas a fazer. A caução, no valor de um mês do contrato global, é mais uma garantia ao trabalhador e aos tomadores de serviços que terão que indenizar os funcionários, caso o empresário não cumpra com as obrigações trabalhistas.

Para evitar que os terceirizados acionem diretamente as empresas contratantes, rompendo o conceito de "responsabilidade subsidiada", o empresário terá de assumir compromisso de fiscalizar a terceirizada.

Aquele que não cobrar recibos de depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS),por exemplo, ficará solidariamente responsável por quitar as dúvidas das terceirizadas para com seus empregados.

"Com o texto que estamos acordando, resolvemos 90% dos problemas de terceirização", avalia, otimista, Paulinho da Força. Ele calcula que o relatório será votado neste mês, na Comissão Especial, seguindo para a Comissão de Constituição e Justiça, que se manifestar em caráter terminativo. Isso significa que o texto que sair da CCJ será remetido diretamente para o Senado.

- Resolução de Problemas: Com o texto que estamos acordando, resolvemos90% dos problemas da terceirização", diz Paulinho da Força. Ele calcula que o relatório será votado neste mês na Comissão Especial.