Título: Governo vai ficar com parcela da receita da concessão de aeroportos
Autor: Salomon, Marta
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/10/2011, Economia, p. B6

Recursos serão usados para financiar terminais regionais ou deficitários; modelo de privatização exclui participação de empresas aéreas

O modelo de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília permitirá que o governo se aproprie de parcela do lucro das futuras concessionárias para financiar os aeroportos regionais ou deficitários. O modelo anunciado ontem deixou fora do negócio as companhias aéreas. Resta indefinido o preço mínimo a ser pago pelos aeroportos.

Os ganhadores do leilão previsto, por enquanto, para 22 de dezembro, serão aqueles que apresentarem o maior lance pela outorga dos aeroportos. Além desse preço, terão de pagar ao governo uma fatia anual da receita bruta, a ser gerada pelas tarifas e também pelo aluguel de lojas e exploração dos estacionamentos.

O governo, pela Infraero, terá poder de veto sobre decisões estratégicas das novas concessionárias, como a decisão eventual mudança no controle acionário dessas empresas. A Infraero participará com até 49% das ações. Esse porcentual poderá diminuir para permitir o acesso de funcionários da estatal no capital das futuras concessionárias.

Tanto o preço pela outorga de futuras concessões como a parcela sobre a receita das concessionárias irão para o Fundo Nacional de Aviação, vinculado à Secretaria de Aviação Civil, que definirá a aplicação do dinheiro na expansão dos aeroportos regionais ou mesmo em projetos de estímulo à aviação civil.

O ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, reiterou que empresas estrangeiras vão poder participar do leilão, desde que associadas a empresas nacionais. A minuta do edital seria lançada ainda ontem em edição extra do Diário Oficial da União.

O governo excluiu, porém, a possibilidade de empresas aéreas participarem do leilão. A minuta de edital liberará uma participação máxima de 1% dessas empresas, o que é considerado um valor simbólico. Na privatização do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal, essas empresas puderam participar com até 10% do negócio.

Uma determinada empresa não poderá ser responsável pela operação de mais de um dos três aeroportos que serão privatizados provavelmente em fevereiro, de acordo com o cronograma do governo. "Quero dizer que não estamos atrasados nesses prazos", insistiu Bittencourt.

"Gatilho". Tendo como base um mecanismo usado nos últimos leilões de rodovias, o governo também estabeleceu para os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília um "gatilho" que exigirá mais investimentos dos concessionários antes que a capacidade dos aeroportos dê sinal de esgotamento. A ideia é que os aeroportos mantenham padrão internacional de operação. No caso das rodovias, esse "gatilho" não foi acionado ainda.