Título: Para Rio e Espírito Santo, é apenas uma guerra por migalhas
Autor: Froufe, Célia
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/10/2011, Economia, p. B6

Em minoria, as bancadas do Rio e do Espírito Santos, os dois Estados grandes produtores de petróleo e maiores perdedores da guerra atual dos royalties, traçaram uma estratégia para tentar virar o Congresso contra o Planalto.

Se conseguirem ganhar tempo, adiando a votação da derrubada do veto da Emenda Ibsen, as lideranças parlamentares fluminenses e capixabas querem mostrar que está havendo uma "guerra por migalhas".

Em síntese, eles lembram que a União arrecada e concentra cada vez mais sem repartir com Estados e municípios. Como a receita de impostos - IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IR (sobre a renda da pessoa física) e IRPJ (sobre o lucro das empresas) - tem de ser repartida com Estados e municípios, a União especializou-se, da Constituição de 1988 para cá, em criar contribuições tributárias.

A receita das contribuições é toda do governo federal, à exceção da Cide, sobre combustíveis, que é dividida com os Estados.

Apesar dessa dinâmica tributária, a reboque do novo marco regulatório do pré-sal, apresentado pelo governo Lula, em 2008, instaurou-se também a discussão sobre uma nova política de cobrança de royalties e participações especiais - o royalty cobrado dos poços com maior produção.

Na prática, além de já ser guardiã constitucional das riquezas minerais, a proposta torna a União proprietária de todo o petróleo do País, concentra a arrecadação no cofre federal e manda, em nome de uma política de desenvolvimento nacional, fazer uma distribuição "mais equânime" do lucro com os royalties - na exploração do pré-sal, sob regime de partilha, e não mais de concessão, não haveria mais cobrança de participação especial.

Por essa proposta, apesar de haver crescimento da produção - de 1.810 barris, em 2000, para 2.723 barris, no ano passado -, não aumenta o bolo de receitas com o petróleo a distribuir pelos Estados e municípios.

Como a maioria dos ganhos fica com a União, os governadores e prefeitos de regiões não produtoras estão travando uma "guerra em torno de migalhas" diz um estudo da bancada do Rio no Senado.

Apesar dos estragos políticos provocados pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), os parlamentares do Rio e Espírito Santo querem tempo para debater quatro conceitos com os colegas das demais bancadas: 1) a solução para a receita dos royalties deve ser nacional, e não regional; 2) o Congresso deve fugir da guerra federativa que, inevitavelmente, começará no parlamento mas terminará no Judiciário e deixará a todos sem dinheiro; 3) é preciso discutir como aumentar o bolo de receitas e direcionar os ganhos adicionais para os não produtores; 4) Cabral errou, sim, ao tratar os não produtores como inimigos do Rio.