Título: Cabral tenta adiar debate sobre royalties
Autor: Froufe, Célia
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/10/2011, Economia, p. B6

Governador do Rio pede intercessão de Dilma Rousseff para ganhar tempo e convencer os demais Estados a elevar taxação das petroleiras

A pedido do governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), a presidente Dilma Rousseff está negociando para que o Congresso não vote nesta semana nenhuma proposta sobre royalties do petróleo e também não derrube o veto do ex-presidente Lula à Emenda Ibsen.

O Rio quer tempo para negociar mais e convencer os outros Estados na proposta de elevar a participação especial (PE), o royalty cobrado das petroleiras nos poços de grande produção.

Cabral vai pedir ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para adiar a votação do veto à Emenda Ibsen, marcada para quarta-feira. A emenda determina que os royalties do petróleo sejam distribuídos igualmente entre Estados produtores e não produtores. Se o Senado derrubar o veto, tanto a União como o governo do Rio irão à Justiça.

Um assessor direto de Dilma disse ao Estado que "há concordância para não ter de votar necessariamente nesta semana a questão dos royalties".

"Único consenso". Os parlamentares dos Estados produtores do Rio e do Espírito Santo têm um argumento básico em favor do aumento da PE: o governo federal e as próprias empresas admitiram em 2008, durante o debate sobre o novo marco regulatório do pré-sal, que "havia um único consenso": o de que a taxação do setor de petróleo é muito baixa.

Isso foi admitido, à época, pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que já ocupava o cargo. Foi também admitido pelos dirigentes do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a começar pelo presidente, João Carlos de Luca. Tanto Lobão como o IBP admitiram que taxar mais a participação especial dos grande poços era uma boa solução por não exigir mudanças na Lei do Petróleo.

A arrecadação com PE chegou a R$ 6 bilhões no ano passado. A alíquota varia de 10% a 40%. Em março de 2008, as cerca de 70 petroleiras que atuam no Brasil e são representadas pelo IBP, chegaram a formalizar ao ministro Lobão a proposta para taxar mais as participações especiais.

Em setembro de 2009, o ministro produziu a cartilha Pré-Sal: Perguntas e Respostas. A 116.ª pergunta era se "o aumento (da taxação) das participações especiais poderia ser realizado por decreto". Resposta: "Sim. Certamente para s novos contratos de concessão. A possibilidade deste aumento atingir os contratos em vigor é questão controversa."

No regime de partilha do pré-sal não haverá cobrança de PE. O Rio propõe agora que, do total correspondente à PE arrecadada (R$ 6 bilhões), a União entregue metade aos Estados produtores (R$ 3 bilhões); a outra metade vá para o fundo especial de Estados e municípios não produtores (R$ 3 bilhões).

Sem mexer nas alíquotas, o que baixaria o potencial de conflito jurídico, o Rio propõe que a PE não seja apenas calculada com base na produção física, mas também no valor, isto é, levando em conta o preço do barril. A maior taxação da PE evitaria mexer nos royalties atuais do Rio - o que Cabral é "quebra de contrato". "O Rio não abre mão do que já foi licitado na distribuição dos royalties do petróleo", insiste Cabral. / COLABORARAM EDUARDO RODRIGUES e CÉLIA FROUFE