Título: Congresso declara estado de exceção no norte do Paraguai
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Fonte: O Estado de São Paulo, 07/10/2011, Internacional, p. A18

O Congresso do Paraguai declarou ontem estado de exceção em dois departamentos do norte do país, o que dá mais poderes às forças de segurança frente ao grupo rebelde Exército do Povo Paraguaio (EPP) e pressiona o presidente Fernando Lugo a controlar a situação. Medida similar entrou em vigor pela última vez em abril de 2010 em cinco departamentos, sem que fossem presos líderes do grupo acusado de sequestros, assassinatos e ataques a postos de polícia.

Segundo o Ministério Público, o EPP recebeu treinamento das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A decisão poderá ter consequências para o governo do socialista Lugo, já que alguns legisladores da oposição levantaram a possibilidade de um julgamento político contra o presidente se ele não der fim ao grupo em 60 dias. "Vamos dar as ferramentas para que o Executivo acabe com isso e, se isso não ocorrer, vamos abrir um julgamento político (contra o presidente)", disse o deputado do Partido Colorado Oscar Tuma, da oposição.

O estado de exceção valerá nos Departamentos de San Pedro e Concepción, região pobre do país, onde coexistem grandes pecuaristas e cultivos ilícitos de maconha, perto da fronteira com o Brasil. A medida suspende certas garantias constitucionais, como o direito de reunião, e habilita as Forças Armadas a operar com a polícia. O presidente pode ordenar detenções e transferências os sem ordem judicial.

A Câmara deu luz verde ao projeto aprovado na semana passada pelo Senado, depois que um ataque com explosivos atribuído ao EPP matou dois policiais na região. O governo disse que não estava de acordo com a medida, mas que a respeitará. O projeto será enviado ao Executivo na segunda-feira. / REUTERS