Título: Para IBP, taxar o que já foi licitado é quebra de contrato
Autor: Vianna, Andrea Jubé
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/10/2011, Economia, p. B9

O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) não defendeu em 2008, à época do debate sobre o marco regulatório do pré-sal, que o governo aumentasse a taxação dos royalties dos poços de grande produção, a chamada participação especial (PE). "O IBP tratou dessa possibilidade para os contratos futuros, se o modelo de concessão continuasse na exploração do pré-sal", disse ao "Estado" o secretário executivo do IBP, Álvaro Teixeira. A bancada do Rio, no Senado, defende hoje que o Planalto aumente a taxação das participações especiais e distribua parte do que ganha adicional com Estados não produtores. Na semana passada, os senadores lembraram que nem o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) nem as petroleiras se opunham, em 2008, a essa alteração. O IBP confirma que propôs essa mudança, "mas só para novos contratos". Teixeira disse que o aumento da taxação no que já foi licitado seria "quebra de contrato".