Título: Juiz quer preservar poderes do conselho
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/10/2011, Nacional, p. A10

O autor da proposta, o conselheiro Sílvio Rocha defende que o texto expressa o papel primordial do CNJ

Conselheiro do CNJ, o juiz federal Sílvio Rocha, autor da proposta, disse que somente se manifestará sobre as mudanças depois de submetê-las aos colegas, o que pode ser feito na sessão administrativa marcada para esta segunda-feira.

No texto que encaminhou aos colegas, o conselheiro argumenta que sua intenção é preservar os poderes do conselho e conciliar a atuação da Corregedoria Nacional e das corregedoras dos tribunais locais.

A proposta deixa expressa que o papel primordial do Conselho Nacional de Justiça é recursal e revisional". Caberia ao CNJ rever as decisões das corregedorias dos tribunais locais. No entanto, o novo texto prevê que a Corregedoria poderia intervir e investigar diretamente os magistrados "nos casos em que restar comprometida a capacidade dos tribunais em apurar e processar infrações disciplinares".

Isso poderia ser feito, nos casos em que o investigado tem muito prestígio entre os colegas, se houver comprometimento da corregedoria local ou se ficar evidente o envolvimento "direto ou indireto"de membros do tribunal com os fatos investigados. A falta de investigação pela corregedoria local configuraria "negligência grave da autoridade".

Regimento ¿ Conforme integrantes do CNJ, de nada adiantarão as garantias que Sílvio Rocha disse aos conselheiros ter incluído na resolução, se a Corregedoria Nacional não puder abrir sindicâncias sem ter de se submeter à vontade do plenário. Além disso, argumentam que submeter a abertura de sindicância aos interesses do plenário vai contra o regimento interno do Conselho.

O regimento estabelece que a sindicância é "procedimento investigativo sumário levado a efeito de Justiça". A reação prévia de alguns conselheiros ao texto e a crise que ainda não foi debelada podem anular a nova ofensiva./F.R.