Título: Derrubada do veto à Emenda Ibsen prejudica o Planalto
Autor: Jubé, Andrea
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/10/2011, Economia, p. B8

O governo federal, assim como o Rio, não tem interesse na derrubada do veto feito pelo ex-presidente Lula

O Planalto não pode virar as costas à negociação dos royalties, que envolve as bancadas dos Estados produtores e não produtores de petróleo, porque a derrubada do veto da Emenda Ibsen, feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode abrir um rombo no cofre da União.

Um relatório de avaliação dos efeitos da derrubada da Emenda Ibsen, que circula no Ministério das Relações Institucionais, mostra que o governo federal teria de arcar integralmente com R$ 8 bilhões para pôr em prática o ressarcimento dos Estados e os municípios produtores. É que a emenda, tal como foi aprovada pelo Congresso, manda distribuir igualitariamente por todas as unidades da federação, com base nos fundos constitucionais (FPE e FPM), a arrecadação dos royalties. O problema é que a emenda diz, também, que as compensações aos Estados produtores sairão do bolso da União.

"Lei bem feita". O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), diz, explicitamente, que o Congresso deve se empenhar num consenso sobre a divisão dos royalties para evitar a derrubada do veto à Emenda Ibsen. "O veto tem mais inconstitucionalidades. Uma lei bem feita é mais difícil de contestar", afirmou Jucá.

Há ainda outro problema. A emenda prevê que os royalties sejam distribuídos entre todos os Estados e municípios, conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do FPE e deu prazo até dezembro de 2012 para que o Congresso aprove uma nova fórmula de divisão dos recursos entre os Estados.

Por causa desses problemas jurídicos, os líderes do governo acreditam que o Congresso vai construir "um quase consenso em torno do relatório do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) e que ele será votado nas datas acertadas: 19 de outubro no Senado e 26 de outubro na Câmara. "A União pode ceder mais", acredita Vital do Rêgo.

Evitar o STF. Os líderes que representam os não produtores acertaram entre si que "é preciso arrumar R$ 8 bilhões para eles em janeiro de 2012". E a divisão será igual entre todos os Estados, e não pelo FPE, para não criar problema com o STF.

O Estado do Rio está certo de que uma batalha jurídica, ainda que demorada, vai garantir seus direitos à chamada "receita originária". Isto é, o Judiciário garantirá ao Rio que os royalties e participações especiais cobrados de campos já licitados não serão distribuídos com nenhum Estado ou município não produtor. A participação especial é um royalty cobrado em apenas 18 dos 300 poços em exploração, os campos de maior produção.

O Rio quer aumentar a taxação das participações especiais como forma de aumentar a receita a distribuir pelo não produtores.