Título: Juiz confisca bens de doleiro do caso Banestado
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/10/2011, Economia, p. B7
Douglas Camarinha, da 6ª Vara Federal, manda converter em favor da União valor apurado com venda de patrimônio do réu, alvo da Farol da Colina
A Justiça Federal decretou o arresto de bens do doleiro Fares Baptista Pinto, alvo da operação Farol da Colina - investigação da Polícia Federal deflagrada após o caso Banestado.
O confisco patrimonial de Fares foi decretado pelo juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que acolheu medida cautelar do Ministério Público Federal. O juiz também impôs ao acusado pagamento de R$ 200 mil a título de "reparação de danos causados pela infração".
O caso Banestado, que motivou até CPI no Congresso, foi um superesquema de evasão de US$ 24,059 bilhões - segundo estimava da PF - nos anos 90, envolvendo empresários, políticos e servidores públicos.
A investigação revela que Fares abriu a conta Benfica no Merchants Bank of New York por meio da qual movimentou US$ 17,93 milhões entre 14 de janeiro de 1999 e 9 de julho de 2002.
Em sentença de 11 páginas, Camarinha assinala que a Procuradoria da República requereu a constrição de bens do acusado para reparação dos danos causados à União. O juiz anota que sua ordem abrange "o patrimônio lícito do réu, diferentemente do sequestro, que tem por objeto o produto/proveito do crime".
Provas contra Fares foram obtidas por meio de assistência jurídica em matéria criminal com os Estados Unidos. A Justiça americana já havia bloqueado US$ 285,7 mil da conta Benfica e juros acumulados. Perante a 2.ª Vara Criminal Federal em Curitiba, ele foi processado por gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Em março, Camarinha já havia condenado os doleiros Richard Andrew de Mol Van Otterloo e Raul Henrique Srour a dois anos e seis meses de prisão, pena substituída por duas restritivas de direitos - um ano e nove meses de prestação de serviços comunitários e doação de 50 cestas básicas a instituição de caridade. Otterloo e Srour também foram alvos da Farol da Colina. Em contas geridas pelos dois acusados transitou US$ 1 bilhão.
Nos EUA. A Farol da Colina foi desencadeada em 2005 pela força-tarefa CC5 - PF em parceria com a Procuradoria -, que fez investigações em território americano e mergulhou nas atividades de correntistas da extinta agência Banestado em Nova York.
A PF e o Ministério Público Federal descobriram que a conta Benfica era administrada pela executiva Maria Carolina Nolasco, portuguesa naturalizada americana. Ela é apontada como a principal operadora de centenas de contas que deram fluxo a recursos do esquema Banestado. Em depoimento oficial, Nolasco confirmou ordens de transferência de Fares.
A investigação revela que em agosto de 1996 Fares constituiu a Segaltur Turismo e Câmbio, em São Paulo. A partir de 1999, "a empresa foi utilizada como fachada no Brasil para captação de clientes e de capitais de origem ilícita ou clandestina". Esses valores depois foram remetidos para a conta Benfica.
Segundo a Procuradoria, Fares ocultou e dissimulou a origem, propriedade, localização, disposição e movimentação de valores mantidos em conta no exterior. "A atividade do denunciado consistia em vender dólares para clientes no mercado paralelo como parte de um ciclo de lavagem de dinheiro", sentenciou o juiz Douglas Camarinha Gonzales. Ele determinou em favor da União a conversão do arresto. Fares não foi localizado para falar sobre a decisão judicial.