Título: Congresso pede que Receita explique imposto em MP
Autor: Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/10/2011, Economia, p. B1

Líderes de partidos aliados e da oposição querem que a Receita Federal dê explicações ao Congresso sobre o pacote tributário que ela embutiu, às escondidas, no texto da Medida Provisória que desonera a folha de pagamentos de quatro setores industriais. O presidente do PP e líder no Senado, Francisco Dornelles (RJ), enviou requerimento ao Fisco ontem, pedindo que o secretário Carlos Alberto Barreto compareça à subcomissão do sistema financeiro, na próxima segunda-feira.

"A Receita tem mesmo que vir ao Congresso explicar por que pôs esse jabuti na árvore", cobrou o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), preocupado com as mudanças que aumentam impostos pagos por empresas e investidores, como revelado pelo Estado ontem. Embora a MP esteja tramitando na Câmara, Dornelles decidiu se antecipar. Os esclarecimentos à subcomissão que acompanha a evolução da receita tributária vão facilitar o trabalho de seu correligionário que relata a medida, deputado Renato Molling (PP-RS).

"São setores que precisam ter competitividade," disse Molling ao Estado. "A MP é para desonerar, se aumentar a carga tributária, a tendência é não acatar as modificações" feitas pela Receita.

O relator se reúne hoje com técnicos do governo para acertar detalhes de seu relatório, que deve ser votado na semana que vem, e espera receber uma avaliação da Receita sobre o impacto fiscal das mudanças.

Os líderes do PP e do PSDB questionam a forma pela qual a Receita tenta implementar um pacote tributário. "Quero conhecer as razões que levaram a essas propostas e saber o porquê de a Receita preferir o contrabando ao invés de apresentá-las com clareza", afirmou Dornelles, que já comandou a Receita Federal. Ele lembra que, em se tratando de matéria tributária, a taxação extra só poderá valer para o lucro apurado a partir de janeiro de 2012. Sendo assim, não cumpre o pressuposto da urgência que justifique embutir as medidas no texto de uma MP em tramitação no Congresso.

O Instituto Tancredo Neves, ligado ao DEM, também decidiu estudar o assunto para dar subsídio aos parlamentares do partido antes da votação. Seu presidente e ex-deputado José Carlos Aleluia entende que "fazer uma mini reforma na tributação das empresas sem nenhuma transparência é muito grave e, pior, cria uma insegurança jurídica".