Título: Setor financeiro tem benefício de R$ 26 bilhões
Autor: Dantas, Iuri
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/10/2011, Economia, p. B4

Um único benefício previsto na legislação brasileira garantiu aos bancos uma economia de R$ 26 bilhões entre 2004 e 2009, segundo o estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). O mecanismo legal que mais contribui para os bancos recolherem menos impostos é a permissão para remunerar sócios e acionistas por meio do pagamento de juros sobre a participação desses investidores no capital da instituição. A Receita cobra 15% de Imposto de Renda nesse tipo de operação, enquanto o cidadão comum paga até 27,5%.

O objetivo da legislação, segundo o advogado tributarista Robson Maia, doutor pela PUC de São Paulo, seria permitir que o capital se transformasse em investimentos. Em um país emergente, como o Brasil, que precisa de recursos internacionais para financiar seu crescimento, manter esse beneficio seria uma forma de atrair investimentos.

"Isso é uma exigência da planificação dos mercados internacionais, então todos os países tentam igualar a tributação à dos países mais ricos", avalia. O ingresso recorde de Investimento Estrangeiro direto nos últimos anos não seria suficiente para que o Brasil retirasse os estímulos ainda, na visão de Maia. "Temos posição privilegiada, mas não quer dizer que o Brasil tenha tanta segurança de que o capital continuará vindo".

Na avaliação do Sindifisco, ao contemplar benefícios como o do pagamento de juros sobre capital próprio, a legislação brasileira contraria um principio da Constituição: cobrar mais impostos de quem produz mais riqueza. No segundo trimestre, o lucro global do sistema financeiro atingiu R$ 36,7 bilhões, de acordo com dados do Banco Central. Por outro lado, as entidades financeiras pagaram nos últimos 12 meses encerrados em agosto apenas R$ 9,5 bilhões de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).