Título: Força vai pedir retroatividade do direito
Autor: Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/10/2011, Economia, p. B1

No entendimento da central, ampliação do aviso prévio para até 90 dias deve beneficiar trabalhadores demitidos nos últimos dois anos

A Força Sindical promete iniciar na quinta-feira plantões especiais com advogados nos principais sindicatos ligados à central para abrir processos requerendo a retroatividade da medida que estabelece aviso prévio de até 90 dias em caso de demissão sem justa causa para os trabalhadores demitidos nos últimos dois anos.

Após mais de 20 anos de discussão, a lei sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff prevê a ampliação do prazo apenas para trabalhadores dispensados a partir de sua publicação. A medida não agradou totalmente nem aos empresários nem às centrais sindicais.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, disse que a entidade vai se basear no artigo 7.º da Constituição, que prevê que o trabalhador tem até dois anos após sua dispensa para requerer seus direitos à Justiça.

O sindicalista lembrou que, segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 42 milhões de pessoas perderam emprego nos últimos três anos. "Boa parte desse contingente certamente terá direito ao aviso prévio de 90 dias", disse Paulinho, que considerou a medida "uma conquista dos trabalhadores, embora pequena".

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique da Silva, embora positiva, a medida não vai inibir a alta rotatividade no mercado de trabalho, principal objetivo da medida prevista na Constituição de 1988. Ele ressaltou que 40% dos trabalhadores demitidos têm menos de um ano de carteira assinada, porcentual que sobe para 60% para contratos de até dois anos.

"O País gerou 2 milhões de novos empregos, mas ocorreu 1,8 milhão de demissões", lembrou o presidente da CUT. "A medida é insuficiente para atender à demanda principal de servir como instrumento de menor rotatividade", afirmou ele, para quem a aprovação pelo Congresso, no mês passado, ocorreu após acordo entre parlamentares e empresários.

Em discurso que não cita o impacto direto nas empresas, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ressaltou que a medida "pode prejudicar trabalhadores que pensam em mudar de emprego". A entidade limitou-se a reproduzir nota divulgada no mês passado, em que afirma que a extensão do prazo para aviso prévio de até 90 dias é uma via de mão dupla.

"Quando uma empresa dispensa um profissional sem justa causa, ele precisa cumprir o prazo ou receber os dias caso haja um acordo nesse sentido. E quando é o trabalhador que pede demissão, ele também precisa cumprir o prazo trabalhando ou pagar a empresa", disse na ocasião o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que está em viagem ao exterior.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato, foi mais contundente. "Trata-se de uma boa contribuição para aumentar ainda mais o Custo Brasil e para reduzir cada vez mais a competitividade global de nossos produtos. Enfim, é o tipo de medida que não gera ganhos para ninguém."

Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (da Força Sindical), acredita que a rotatividade da mão de obra tende a diminuir e também defendeu ações na Justiça pela retroatividade da norma.