Título: TST exige fim da greve nos Correios
Autor: Mendes, Karla
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/10/2011, Economia, p. B4

Funcionários da ECT terão de voltar ao trabalho amanhã; tribunal reconheceu direito à compensação de 21 de dias e desconto de 7 dias

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou ontem o fim da greve dos Correios. Depois de 28 dias de paralisação, os funcionários da estatal terão de voltar ao trabalho amanhã. Foi aprovado um aumento real de R$ 80, a partir deste mês, e um reajuste salarial de 6,87%, retroativo a agosto. Se a decisão não for cumprida, a entidade que representa os trabalhadores será multada em R$ 50 mil por dia.

Os funcionários dos Correios também terão direito a vale-alimentação de R$ 25 por dia trabalhado, uma ajuda mensal de R$ 140 para despesas com supermercado e uma espécie de gratificação anual de R$ 563,50. A compensação dos dias de paralisação - principal motivo de impasse nas negociações - ocorrerá da seguinte forma: desconto de 7 dias na folha e compensação de 21 dias nos fins de semana.

Apesar de a proposta que teve maior adesão entre os nove ministros (quatro votos) determinar o desconto de todos os dias de paralisação, conforme jurisprudência do próprio TST, o presidente do Tribunal, João Orestes Dalazen, declarou vencedora a "proposta mediana" apresentada no julgamento, para que houvesse desconto de sete dias de greve e compensação do restante nos fins de semana, conforme necessidade da empresa, até maio de 2012.

Como os Correios já efetuaram o desconto de seis dias na folha de setembro, o TST autorizou a estatal a efetuar o desconto do valor referente a mais um dia de paralisação. A compensação dos dias não descontados vai começar no próximo fim de semana. A estimativa para normalização da entrega das 185 milhões de correspondências em atraso é de sete a dez dias, segundo os Correios. A estimativa de prejuízo diário da empresa com a greve é de R$ 20 milhões.

Críticas. Os ministros do TST fizeram duras críticas aos sindicatos dos trabalhadores dos Correios. "Ficou nítido o descompasso entre a cúpula dos sindicatos e as bases", ressaltou o presidente do TST.

Dalazen se referiu à rejeição da proposta acertada entre o TST e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), que representa o comando da greve, pelos 35 sindicatos regionais de todo o País.

"A cúpula foi desautorizada pelas bases. É o retrato da falta de sintonia dos sindicatos e do movimento sindical", afirmou o presidente do tribunal. Ele lembrou que a proposta de conciliação era melhor para os trabalhadores, pois além dos reajustes e benefícios aprovados no dissídio, previa ainda um abono de R$ 800, que seria pago imediatamente.

O desconto dos dias parados também seria menor: seis, em vez de sete. Além disso, ocorreria de forma mais branda, pois os Correios devolveriam o valor compensado na folha de pagamento de setembro e só fariam o desconto a partir de janeiro de 2012, na proporção de meio dia por mês.

Brigas internas. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ao Estado que não ficou satisfeito com o desfecho do julgamento. "Eles receberam o que tínhamos oferecido. E vamos descontar um dia a mais do que tínhamos proposto. A sensação é de que os sindicatos estavam mais empenhados em suas brigas internas do que em resolver o problema dos trabalhadores", criticou.

"Se tivessem parado a greve há dez dias, receberiam o mesmo aumento e teriam menos dias a pagar e a compensar. Então, a briga vai sair cara", reforçou.

Dalazen cobrou uma reforma sindical como uma das prioridades da legislação trabalhista. "É urgente uma reforma sindical. A primeira coisa é o fim da contribuição sindical obrigatória, (que) é uma forma natural de receita de todos os órgãos sindicais, que tornam os sindicatos menos representativos", ressaltou o presidente do TST.