Título: Leilão de aeroportos fica para o ano que vem
Autor: Salomon, Marta
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/10/2011, Economia, p. B5

Governo terá de adiar a privatização por não ter como cumprir os prazos previstos na lei

Ficou para 2012 o leilão de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, planejado pelo governo para 22 de dezembro. O adiamento decorre da impossibilidade de acomodar as etapas legais de análise de detalhes do negócio bilionário nos 71 dias que restam até a data originalmente prevista pelo ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil, segundo apurou o Estado.

Nesta quinta-feira, 13, o ministro entregará ao Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos econômico-financeiros das concessões dos três aeroportos à iniciativa privada. Esses estudos fixam o lance mínimo pelas outorgas em R$ 2,9 bilhões.

Os interessados em assumir o aeroporto de Guarulhos, por exemplo, terão de pagar pelo menos R$ 2,3 bilhões. Fundo de Aviação. O futuro concessionário também terá de repassar 10% da receita bruta do aeroporto ao Fundo Nacional de Aviação durante os 20 anos em que vai administrar Guarulhos.

O dinheiro será usado em investimentos nos aeroportos que continuarão sob comando da Infraero, assim como na aviação regional. O porcentual da receita bruta a ser pago é inversamente proporcional ao prazo de concessão, e é menor para o aeroporto de Brasília.

O TCU pode alterar esses valores, assim como os demais termos do negócio.

Os técnicos terão pelo menos 30 dias para analisar os estudos feitos a partir do projeto apresentado pela Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. e escolhido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O estudo custou aos cofres públicos R$ 17 milhões.

No melhor cenário, o leilão só acontecerá em janeiro. Isso porque, além da análise técnica pelo TCU e a votação do resultado pelo plenário no tribunal, os editais de concessão deverão passar por consulta pública, o que demora, no mínimo, 45 dias.

No primeiro caso de privatização de aeroporto no Brasil, que passou a construção e operação de São Gonçalo do Amarante, em Natal, no Rio Grande do Norte, à iniciativa privada, o tribunal aumentou em mais de 1.000% o preço mínimo da outorga proposto originalmente pelo governo.

Investimentos. Além do preço a ser pago pelas outorgas dos aeroportos, o TCU avaliará os investimentos previstos para os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília.

Os estudos já realizado pela Anac preveem investimentos de R$ 19,7 bilhões nos três aeroportos durante o período de concessão, que varia de 20 a 30 anos.

Questionada pelo Estado, a Secretaria de Aviação Civil não respondeu por quais motivos os valores das parcelas do preço da outorga a ser paga pelos futuros concessionários serão corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não pela taxa básica de juros, como ocorreu na privatização do aeroporto de Natal. Essa informação consta da minuta de edital lançada à consulta pública no último dia de setembro e nem sequer foi analisada pelo tribunal.