Título: Câmara aprova MP que desonera tributos
Autor: Dantas, Iuri
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/10/2011, Economia, p. B7

Governo mantém autorização para fundo financiar obras de infraestrutura ligadas à Copa

O governo conseguiu aprovar ontem, na Câmara, a medida provisória que desonera tributos para alguns setores da economia. A oposição tentou derrubar, mas acabou sendo derrotada e o governo conseguiu manter a autorização para que o Fundo de Investimento do FGTS possa financiar obras de infraestrutura ligadas à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016. O texto que agora será votado pelo Senado cria uma experiência piloto de desoneração da folha de pagamento dos setores de calçados, confecções, software, call centers, transporte coletivo urbano, couro, botões, ilhoses, colchetes e bolas infláveis. O experimento vai até 2014, dois anos a mais do que a proposta original do governo, e substitui a contribuição patronal sobre os salários por uma alíquota sobre o faturamento das empresas, que varia de 1,5% a 2,5%. Os setores têxtil e mobiliário foram excluídos da versão aprovada pelos deputados, a pedido de industriais das áreas. Na avaliação de entidades representativas, a ideia do governo resultaria em pagamento de mais imposto no fim das contas. Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário (Abimóvel), apenas duas empresas do setor recolheriam R$ 5 milhões anuais a mais se o setor fosse incluído na experiência. Representantes da indústria e parlamentares tentaram negociar com o governo, mas não houve acordo para reduzir as alíquotas sobre o faturamento. Algumas empresas reclamam que pagariam mais porque já não utilizam tanta mão de obra como no passado. O governo não se manifestou. No lançamento da política industrial, batizada de Plano Brasil Maior, a equipe econômica afirmou que a proposta foi discutida com os setores e que todos os participantes estariam satisfeitos. O plano inicial era desonerar têxteis, confecções, calçados, móveis e software. Jogos. A oposição tentou derrubar a permissão para que o Fundo de Investimento do FGTS injetasse até R$ 5 bilhões em obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, mas não obteve sucesso. A Câmara aprovou a permissão. O texto final exclui,apenas, a possibilidade de financiamento de arenas esportivas e centros de treinamento. Os deputados mantiveram, entretanto, a possibilidade de aplicar os recursos do fundo em obras como aeroportos, metrôs, reforma urbanística e construção de hotéis. No ano passado, a Caixa Econômica Federal registrouprejuízoem70% das operações do fundo feitas para comprar participação em empresas, como revelou o Estado há dois meses. Cigarros. Por acordo, os deputados derrubaram a permissão para construção de estabelecimentos específicos para o consumo de tabaco, os chamados fumódromos. Após duas horas de discussão, a Câmara aprovou um texto eliminando uma brecha que permitia aos Estados regulamentar a proibição de cigarros, tornando a lei atual mais dura e simples: fica proibido o consumo de tabaco em ambientes coletivos fechados, sejam públicos ou privados. Foi reprovada pelos deputados a proposta de liberar a comercialização de cigarros de cravo e com aroma de menta, abrindo espaço para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente o assunto.