Título: Para Senado, BC deve ter meta de crescimento
Autor: Vianna, Andrea Jubé
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/11/2011, Economia, p. B7

Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos inclui estímulo ao crescimento e geração de emprego como objetivos do Banco Central

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem um projeto que inclui estímulo ao crescimento econômico e geração de emprego como competências que devem ser buscadas pelo Banco Central. Pela legislação atual, o BC tem como compromisso apenas garantir a estabilidade da moeda e a solidez e eficiência do sistema financeiro.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), autor do projeto, afirmou que a proposta está em sintonia com as declarações da presidente Dilma Rousseff sobre o tema, "quando ela fala da necessidade de buscar estabilidade com crescimento econômico". O petista acrescentou que o presidente do BC, Alexandre Tombini, também atua nessa diretriz. "Se ele tivesse o olhar apenas na inflação, não estaria baixando os juros", complementou.

A proposta, aprovada por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos, ainda terá de ser votada no plenário do Senado e depois seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC iniciou em agosto um ciclo de corte da taxa básica de juros, mesmo com a inflação girando em nível acima do teto da meta que deve ser perseguida pelo BC. Duas reduções de 0,5 ponto porcentual já foram feitas e o mercado financeiro acredita que o Copom vai continuar reduzindo a Selic, que atualmente está em 11,5% ao ano. A dúvida está em até quando vai o processo de flexibilização dos juros.

Oficial. O chefe de pesquisa para mercados emergentes da Nomura Securities, Tony Volpon, ressaltou em relatório para clientes, que a proposta aprovada ontem no Senado transforma em "oficial" o que já tem sido a política do BC do governo Dilma. "O Banco Central está, de fato, perseguindo uma meta de crescimento, com total respaldo do governo", disse o economista.

"Se a proposta for aprovada, e não vemos razão para que não seja, ainda caberá ao BC definir como formalizar uma multimeta. Dessa forma, essa lei deve levar a uma discussão mais séria e a uma eventual mudança nas políticas operacionais do Banco Central", acrescentou Volpon.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que apoia a proposta, mas não há uma orientação do Palácio do Planalto sobre o assunto. Procurado pelo Estado, o BC afirmou que "não comenta decisões do Parlamento".

No entender de Lindbergh Farias, a atuação de um banco central não é "neutra" em relação ao lado real da economia, e a autoridade monetária deve colocar-se "de forma explícita" no projeto de desenvolvimento do País. "Tal projeto almeja, entre outros objetivos, manter a inflação sob controle com a economia crescendo e gerando empregos." Para reforçar sua tese, Lindbergh argumentou que outros bancos centrais, como o dos Estados Unidos e o da Austrália, trabalham com o compromisso legal de adotar uma política que garanta crescimento econômico e geração de emprego.

CMN. Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovaram outro projeto que também coloca a questão da expansão econômica e a geração de postos de trabalho como compromisso do Conselho Monetário Nacional (CMN). Entre suas atribuições, o CMN define a meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. O conselho é composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, mais o presidente do BC. Para que as propostas sejam aprovadas no plenário do Senado é preciso ter o voto favorável de pelo menos 41 senadores. / COLABOROU FERNANDO NAKAGAWA