Título: Objetivo é proteger as investigações, argumenta STF
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/11/2011, Nacional, p. A4

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de distribuir os inquéritos apenas com as iniciais dos nomes dos investigados tem por objetivo, conforme a assessoria do tribunal, proteger as investigações. De acordo com a assessoria de Peluso, a alteração atendeu a ponderações feitas por ministros e obedeceria à disposição legal de que cabe ao relator do processo decidir sobre a decretação do segredo de Justiça.

Por isso, Peluso determinou, ainda no ano passado, que os inquéritos penais que chegassem ao tribunal fossem registrados apenas com as letras iniciais do nome do investigado. O ministro que fosse sorteado para relatar o processo avaliaria se a investigação deveria ou não correr em segredo de Justiça.

A assessoria do tribunal informou que a decisão de publicar o nome por extenso dos investigados cabe aos ministros. Por isso, não se manifestou sobre os casos mencionados na reportagem. Nenhum dos 152 inquéritos identificados apenas com as iniciais dos investigados corre em segredo de Justiça. Esses inquéritos ou os que já tenham sido arquivados ou encaminhados para outras instâncias não foram levados em consideração. / F.R.

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