Título: Até para dispensar licença aeroporto espera 5 meses
Autor: Simão, Edna
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/10/2011, Economia, p. B11

Para acelerar as obras nos aeroportos das cidades sedes da Copa do Mundo de 2014, governo tem solicitado a dispensa de licenças

Não são apenas ações judiciais, desapropriações, falta de projetos ou de licenças ambientais que atravancam as principais obras nos aeroportos no País. Até mesmo para se liberar uma licença - seja prévia ou de instalação -, o governo tem de esperar, em média, cinco meses, segundo levantamento feito pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pedido do "Estado".

Existem situações, como em Salvador (BA), que a dispensa para a construção de uma torre de controle no aeroporto demorou quase um ano. Mesmo com esses problemas, que não dependem de uma ação do Executivo para que sejam resolvidos, representantes do governo dizem que não há motivos para preocupação. O cronograma das obras está sendo cumprido de forma que os aeroportos estarão preparados para atender a demanda crescente dos brasileiros que viajam e dos turistas para assistir aos jogos da Copa do Mundo de 2014.

Praticamente em todas as obras feitas em aeroportos - mesmo na área já construída -, a Infraero precisa solicitar uma licença ambiental ou a dispensa dela. Se houver a necessidade desse "documento", segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre aeroportos, o tempo médio de espera, no caso do Ibama, é de 47 meses (3,9 anos) para todas as áreas e de 38 meses (3,1 anos) para o setor de transportes.

Para acelerar as obras nos aeroportos das cidades que serão sede dos jogos do Mundial de 2014, o governo tem solicitado a dispensa de licenças em casos como reformas, recuperação e construção dentro da área do aeroporto. Normalmente, os pedidos são atendidos pelos órgãos estaduais. "Elas (agências reguladoras estaduais) têm regras próprias. É raro que tenha uma obra que se situa fora da área do sítio dos aeroportos", disse ao Estado o presidente da Infraero, Gustavo do Vale.

Segundo balanço recente da empresa, das 47 obras previstas pelo governo em 17 aeroportos, 32 tiveram dispensa de licença por órgãos estaduais. Mas o que era para ser um instrumento para acelerar as obras, também passou a ser um problema. Na avaliação deputado Sarney Filho (PV-MA), há um excesso de pequenas reformas e falta de infraestrutura nos governos para avaliar tanto a liberação de licenças ambientais quanto a dispensa. "Mas não pode usar a Copa para fazer atalhos na legislação."

Questionamento judicial. Mas o que era um instrumento para dar mais celeridade ao início das obras está virando alvo de ações judiciais. Esse é o caso da ampliação da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Confins (MG). A obra foi liberada da necessidade de dispensa, mas acabou sendo interrompida por causa de questionamentos judiciais. Para impedir atrasos, a Infraero acatou recomendação do Ministério Público, que exigiu a realização de uma prospecção arqueológica na área da pista e pátio. A expectativa era de que o empreendimento fosse iniciado em setembro para que fosse finalizado em dezembro de 2013.

Para especialistas do setor, a demora na liberação das licenças é fruto da falta de planejamento dos órgãos estaduais e federais. O professor de direito ambiental da Universidade de Brasília (UnB), Mamede Said, chegou a ficar surpreso com a quantidade de dispensas de licenças. "Ela precisa ser bem fundamentada para que não seja questionada depois", contou Said.

O consultor especializado no setor aeroportuário, Mozart Mascarenhas, destacou que o problema maior hoje não é a demora na liberação das licenças, mas sim o atraso no planejamento pelo governo.

"É comum ficar protelando a vida inteira até que o problema se torne uma urgência. Todos sabem que é preciso pensar com seis/sete anos de antecedência no país", ponderou.