Título: Cuba formaliza limitação a mandatos
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Fonte: O Estado de São Paulo, 15/10/2011, Internacional, p. A15

Proposta diminui tempo de gestão em cargos públicos - incluindo o de presidente do país - para o máximo de 2 períodos de 5 anos cada

O Partido Comunista Cubano formalizou ontem uma proposta que limita o tempo de gestão dos principais cargos públicos de Cuba - entre eles, o presidencial -, para o máximo de 2 períodos de 5 anos. A medida, inédita no regime instituído em 1959, havia sido anunciada pelo presidente Raúl Castro em abril, no último congresso do partido. Os mandatos em Cuba hoje têm duração determinada, mas, na prática, sua renovação é ilimitada.

A intenção da proposta é "projetar a renovação paulatina nos cargos de direção e definir os limites de permanência por tempo (de serviço) e idades, de acordo com as funções e complexidades de cada responsabilidade", diz o texto, que será analisado por militantes comunistas na 1.ª Conferência Nacional do partido, marcada para 28 de janeiro.

"Limitar a um máximo de dois períodos consecutivos de cinco anos o mandato dos cargos públicos e de estatais fundamentais" é outra pretensão de Havana, segundo o documento.

No congresso de abril, Raúl falou a respeito da necessidade de um "rejuvenescimento sistemático" nos quadros do partido e comentou que, com Fidel, tentou promover jovens líderes comunistas, sem sucesso. "Hoje, encaramos as consequências de não termos pronta uma reserva de substitutos", afirmou o presidente, durante o encontro.

As declarações de Raúl, de 80 anos, criaram a expectativa de que os principais cargos do governo fossem ocupados por cubanos mais jovens. No entanto, o presidente optou por cercar-se de revolucionários da velha guarda do Partido Comunista.

Antiamericanismo. Ao todo, 97 propostas foram publicadas no documento divulgado ontem. Na próxima semana, os militantes que participarão da conferência de janeiro começarão a discutir as medidas.

Além da limitação em mandatos dos cargos públicos, um "aumento progressivo e sustentado (da presença) de mulheres, negros, mestiços e jovens em cargos de direção" do governo de Havana está entre as principais propostas.

"Os imperialistas depositam as esperanças na suposta vulnerabilidade das novas gerações. Tentam fomentar divisão, a apatia, o desespero e uma total falta de confiança nos líderes da revolução e do partido. Tentam mostrar uma sociedade sem futuro para reverter o socialismo", diz o documento.

O texto reafirma o partido como o único reconhecido na ilha. "Os princípios do centralismo democrático" da legenda "mantêm plena vigência", assim como sua ideologia "marxista-leninista."

De acordo com o documento, que está sendo vendido por 40 centavos de peso cubano (US$ 0,02) no comércio da ilha, a finalidade da conferência de janeiro será "avaliar com objetividade e sentido crítico o trabalha da organização". Com 800 mil membros, o partido é "a força dirigente superior da sociedade e do Estado" cubanos, segundo a Constituição aprovada em 1976.

Intercâmbio. Washington ofereceu a Havana o retorno do espião cubano René González - que cumpre 3 anos em liberdade condicional, após ficar 13 anos preso nos EUA - em troca da libertação do americano Alan Gross - um prestador de ajuda humanitária condenado a 15 anos de cadeia em Cuba. Havana teria rejeitado a proposta, exigindo que os outros quatro cubanos presos com González obtivessem perdões judiciais. Washington admitiu ter discutido a situação de Gross com Cuba recentemente, mas negou ter barganhado sua libertação. / REUTERS, AP e AFP