Título: Taxa de juros menor e maior conteúdo nacional
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/11/2011, Economia, p. B2
Na sua exposição para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, deixou entender que não é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), praticada pelo banco, de 6%, que é anormal, mas, sim, a taxa Selic, fixada pelo Copom, quando se leva em conta os juros praticados em outros países.
O problema da TJLP é que os recursos emprestados pelo BNDES têm origem nos títulos lançados pelo Tesouro Nacional a um custo mais elevado do que o recebido pelo banco.
Seria, certamente, um grande trunfo para os empresários brasileiros se a Selic caísse a 6% ao ano, mas isso exigiria uma taxa de inflação limitada aos níveis das que vigoram nos países desenvolvidos, isto é, em torno de 2%. Para isso, seria necessário que o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixasse uma meta de inflação bem abaixo da atual e que as contas públicas apresentassem um superávit primário muito mais elevado graças a um corte nas despesas de custeio.
O presidente do BNDES anunciou que o governo está estudando novas regras a respeito do conteúdo nacional dos bens produzidos no País. Um primeiro passo seria o BNDES oferecer créditos apenas às empresas que se comprometessem a manter uma produção com elevado conteúdo nacional, para acabar com o regime atual, em que a produção da indústria nacional tem cada vez mais componentes importados, o que resulta num preocupante processo de desindustrialização.
A questão é que o Brasil parece ignorar as novas oportunidades que a produção de petróleo ou a expansão da informática oferecem para a abertura de linhas de produção, cujo mercado é vasto.
Estamos pagando um preço alto por termos iniciado a produção de bens de alta tecnologia com uma visão nacionalista exacerbada, que nos pôs à margem da inovação. Em vez de exigir 60% de conteúdo nacional, deveríamos negociar a transferência de tecnologia e aceitar uma "nacionalização" progressiva, desde que apoiada em transferência de know-how.
De fato, a atual legislação precisa ser revisada. No porcentual de nacionalização estão incluídos, por exemplo, gastos com publicidade, que não têm nada que ver com transferência de tecnologia. Poder-se-ia admitir um conteúdo menor, desde que correspondesse de fato a bens de alto valor tecnológico, produzidos em nosso território.
No entanto, antes de qualquer exigência em relação à nacionalização dos bens produzidos, caberia estimular os investimentos na inovação.
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