Título: Processo para perder CNH é lento e não tem efeito
Autor: Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/11/2011, Metrópole, p. C1

O fator pedagógico de tirar a carteira de motorista dos que dirigem sob efeito de álcool não está surtindo o efeito esperado. No Distrito Federal, por exemplo, de janeiro a junho de 2010 foram aplicadas 10 mil multas. O número de carteiras suspensas não chegou a 2.600. O governo constata, com base em avaliações da Polícia Rodoviária Federal, que as multas são regularmente aplicadas, mas os processos que poderiam levar à suspensão da habilitação são demorados e muitas vezes se perdem.

A multa pode ser aplicada por diversos órgãos, incluindo a PM. Mas os processos de suspensão da CNH são de responsabilidade exclusiva dos departamentos de trânsito. E tramitam com menos velocidade que as multas.

Além disso, a legislação de trânsito não permite que a carteira de habilitação de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados sejam confiscadas. De acordo com resoluções dos órgãos de trânsito, a habilitação apreendida deve ser devolvida ao condutor. /FELIPE RECONDO