Título: ONU põe fim à operação militar da Otan na Líbia
Autor: Netto, Andrei
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/10/2011, Internacional, p. A16

Por unanimidade, Conselho de Segurança suspende mandato da aliança atlântica, contrariando pedido do governo interino líbio

O Conselho de Segurança da ONU anunciou ontem a revogação do mandato internacional que autorizava a intervenção militar na Líbia. A decisão significa o fim da zona de exclusão aérea criada para proteger a população civil e retira a permissão para que aviões da Otan bombardeiem o país.

A votação ocorreu ontem, em Nova York. Por unanimidade, os membros do Conselho de Segurança decidiram revogar a autorização para o patrulhamento do espaço aéreo e para os bombardeios, usados, pelo menos oficialmente, para impedir que as forças de Kadafi atacassem a população civil.

O fim da zona de exclusão está marcado para as 23h59 de segunda-feira. A partir de então, a aliança atlântica não poderá mais realizar nenhuma operação militar em território líbio.

No texto da nova resolução aprovada, a 2.016, o Conselho de Segurança diz que a intervenção "melhorou as perspectivas do país no que diz respeito a um futuro democrático, pacífico e próspero".

A ONU afirma ainda que espera um governo "sob o signo da democracia, da boa governança, do Estado de direito, da reconciliação nacional, do respeito aos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todos na Líbia".

Antes mesmo da votação em Nova York, a decisão já era conhecida em Trípoli e em algumas capitais da Europa. Em Paris, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da França, Bernard Valéro, havia anunciado que a "Operação Protetor" chegaria no dia 31, "em conformidade com a resolução".

Gerard Longue, ministro da Defesa, afirmou, minutos depois, que o Conselho Nacional de Transição (CNT) não precisa mais da Otan. "Eu não entendo exatamente a necessidade de continuar", disse Longue. "A decisão é política."

A declaração revelou a posição da França, um dos países líderes da intervenção militar, ao lado de Grã-Bretanha, EStados Unidos, Catar e Emirados Árabes, e serviu de resposta aos pedidos do CNT, que não queria o fim das ações da Otan na Líbia.

Na segunda-feira, Ali Tarhuni, primeiro-ministro interino e ministro das Finanças do CNT, havia pedido que as operações da Otan se prolongassem por mais um mês. Na quarta-feira, foi a vez do presidente do CNT, Mustafa Abdul Jalil, pedir a presença da aliança até 2012.

Em Trípoli e em Misrata, líderes militares do regime voltaram a expressar preocupação com o fim da intervenção no momento em que o governo provisório da Líbia caça os foragidos do antigo regime, como o filho e herdeiro político de Kadafi, Saif al-Islam, e o comandante do serviço de inteligência exterior, Abdullah al-Senoussi.

A Otan teria, então, mais três dias para auxiliar os rebeldes a localizar e impedir o deslocamento de comboios em fuga pelo deserto. Ontem, a agência Associated Press noticiou que autoridades do Níger informaram que Senoussi teria entrado no Mali, depois de atravessar o deserto na Líbia e no Níger. Saif estaria percorrendo o mesmo trajeto.

Apesar da contrariedade do CNT, a decisão de acabar com o mandato da ONU encerra uma polêmica que dividia o Conselho de Segurança desde 17 de março, quando a Resolução 1.973, que autorizou a operação militar, foi aprovada - o Brasil optou pela abstenção. O texto da medida, propositalmente vago, previa "todas as medidas necessárias" para garantir a proteção da população civil da repressão do regime de Kadafi.