Título: Medida do CMN mais importante que a do Copom
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Fonte: O Estado de São Paulo, 02/12/2011, Economia, p. B2

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir em 0,50 ponto porcentual a taxa Selic era esperada, mas ganha maior significado à luz das medidas adotadas no plano fiscal e fortalece a presunção de que, para enfrentar os efeitos da crise global, o governo está firmemente decidido a fazer o que for necessário, mesmo tendo de arrostar maior inflação.

O comunicado com que o Copom encerrou sua reunião não deixa nenhuma dúvida quanto à determinação das autoridades monetárias de continuar no processo de ajuste moderado da taxa básica de juros, em face do ambiente econômico mundial.

Qualquer redução da taxa Selic traz vantagem para o Tesouro, que passa a pagar menor remuneração (juros) pelos títulos vinculados à taxa básica, que, não obstante, têm dois inconvenientes: sua remuneração é imprevisível, ao contrário da dos títulos pré-fixados, e eles restringem ao mesmo tempo a liberdade do Copom de usar a elevação da taxa básica para combater um surto inflacionário reconhecido como ameaçador.

Podemos considerar como mais importante do que a decisão do Copom a decisão tomada na véspera pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que proibiu os fundos públicos de ter recursos atrelados à taxa Selic, o que deverá se traduzir por uma redução, de cerca de três pontos porcentuais, da participação desses papéis no total da dívida pública federal. Hoje, eles representam 32,62% do total da dívida.

Há muito tempo vimos alertando para a alta remuneração oferecida por esses títulos, que incitava operações de arbitragem entre juros internos e externos, favorecendo a valorização da moeda nacional. O ideal seria eliminar esse tipo de remuneração. Como o objetivo do Copom, ao que parece, é reduzir aos poucos a taxa de juros básica, a arbitragem deve diminuir.

Assim, pode-se esperar uma redução dos juros pagos, o que, no entanto, terá efeito positivo sobre a dívida brasileira somente se se traduzir em aumento do superávit primário, e não em aumento dos gastos, que elevariam o déficit nominal, conduzindo a novas emissões de títulos da dívida interna - como se verifica neste momento em que os juros são pagos com novas emissões de papéis.

Não há dúvida de que, a partir da decisão do Copom de chegar paulatinamente a uma taxa básica de juros mais perto da média mundial, cabe ao Tesouro rever a remuneração dos títulos e, especialmente, reduzir os que são vinculados ao câmbio e a índices de preços.