Título: Justiça dá 72 horas para Inep se explicar sobre caso em Fortaleza
Autor: Saldanã, Paulo
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/10/2011, Vida, p. A26

Órgão do governo responsável pelo Enem havia pedido prazo de 10 dias para se manifestar, mas juiz federal negou

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem até as 13h45 de segunda-feira para se manifestar sobre o pedido de anulação total ou parcial das provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) feito, anteontem, pelo Ministério Público do Ceará.

O prazo foi dado ontem pelo juiz da 1.ª Vara da Justiça Federal do Estado, Luís Praxedes Vieira da Silva. De acordo com ele, o prazo está sendo contado minuto a minuto, desde que a intimação foi entregue - ou seja, às 13h45 de hoje.

O Inep havia pedido a concessão de prazo de dez dias para sua manifestação, "tendo em vista a complexidade do assunto". Mas o juiz negou.

Com ou sem manifestação por parte do órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), terminado o tempo estabelecido, Vieira da Silva dará a sua posição com relação ao pedido feito pelo procurador da República, Oscar Costa Filho, por meio de uma ação civil pública. Nela, Costa Filho pede a anulação total das provas do Enem. Mas o procurador também aponta uma segunda opção: a anulação apenas das 13 questões que teriam vazado para alunos do Colégio Christus, instituição privada de Fortaleza.

Ao contrário do que o MEC anunciou - que fará uma nova aplicação das provas somente para alunos do colégio cearense -, Costa Filho disse que o ideal seria a anulação do Enem total ou parcial no País inteiro.

Segundo ele, obrigar apenas os alunos do Christus a refazer o Enem é puni-los antecipadamente por algo que ainda está sendo investigado. "É preciso corrigir no plano onde houve a contaminação. Do contrário, estão apenas elegendo bodes expiatórios", disse Costa Filho.

Ontem, em Fortaleza, um grupo de estudantes fez uma manifestação de apoio ao procurador. Eles pediram que o Enem não sirva mais como critério de ingresso em algumas universidades públicas, por conta dos incidentes registrados nos últimos anos, como o vazamento do tema da redação e de erros de impressão nos cartões de resposta em 2010 e do vazamento da prova de 2009 da gráfica que a imprimia.

Anulação. A Defensoria Pública da União também enviou, ontem, recomendação ao Inep para que sejam anulados os itens comprometidos para todos os estudantes ou para que o concurso seja cancelado integralmente. O defensor público federal Ricardo Salviano, titular do ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva no Distrito Federal, é o autor. "Como se trata de concurso nacional, a solução não pode ser apenas no âmbito local", argumentou.

A DPU estabeleceu prazo de dez dias para que o Inep se manifeste sobre a questão.