Título: Assassinos de deputada vão a júri após 13 anos
Autor: Mendes, Vannildo ; Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/11/2011, Nacional, p. A15

Ex-deputado Talvane Albuquerque e os quatro executores do crime serão julgados em janeiro

Passados quase 13 anos do assassinato da deputada Ceci Cunha (PSDB-AL) - fuzilada com o marido e dois parentes em casa -, a Justiça enfim vai levar os assassinos ao banco dos réus. O júri popular foi marcado este mês para o dia 16 de janeiro de 2012.

O julgamento fechará assim um dos dez casos de impunidade, selecionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mais afetam hoje a credibilidade do Poder Judiciário e mancham a imagem do País no exterior.

O ex-deputado Talvane Albuquerque, acusado de ser o mandante do crime, e os quatro suspeitos apontados como autores não têm mais chance de adiar o julgamento. O juiz André Granja, da 1.ª Vara Federal de Alagoas, decidiu que novos recursos, sempre possíveis no sistema penal brasileiro, não terão efeito suspensivo e só serão apreciados depois do julgamento.

Em mais de 12 anos de tramitação, o processo sofreu várias reviravoltas, envolvendo conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Estadual, além de sucessivos recursos movidos pelos réus, o que atravancou a ação. Mesmo após a confissão de participantes do assassinato e a conclusão da investigação, o caso ainda não teve um desfecho e os réus estão até hoje em liberdade.

Na varanda. O processo, que forma uma pilha mais de 6 mil páginas em 29 volumes, passou pelas mãos de uma dúzia de magistrados de primeira e segunda instância, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre idas e vindas, a causa tramitou seis anos na Justiça estadual, até ser reconhecida a competência federal.

Robusto conjunto de provas levantadas pelo Ministério Público não deixa dúvida de que Talvane foi o mandante do crime. A motivação estava ligada ao cargo na Câmara que Ceci conquistara nas urnas. Primeiro suplente, Talvane precisava do mandato e da imunidade em razão de outros processos a que respondia na Justiça, inclusive por assassinato de um radialista em 1994.