Título: BC alivia punição a banco que fez repasse ao PT no mensalão
Autor: Dantas, Iuri
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/12/2011, Nacional, p. A9

Conselhinho do Banco Central avaliou que BMG violou regras, mas decidiu apenas aplicar multa de R$ 350 mil

O Banco Central vai aplicar multas de R$ 350 mil ao Banco BMG e quatro integrantes de sua cúpula por "infração grave" na concessão de empréstimos ao PT e a empresas envolvidas no mensalão. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho do BC, que livrou a cúpula da instituição de uma pena mais dura, como o afastamento por até três anos.

Segundo a legislação em vigor, um executivo de instituição financeira precisa ser reincidente ou ter cometido falha grave no exercício da função para receber este tipo de sanção.

Após três horas e meia de discussão, o Conselhinho chegou à conclusão de que o BMG violou regras de boas práticas bancárias, não exigiu a documentação necessária de avalistas e aceitou garantias irregulares em cinco empréstimos, cujo débito totalizou R$ 50,2 milhões.

"O banco vive disso, se não observa tais normas deveria deixar de ser banco", comentou o representante do BC no conselho, Nelson Aguiar.

O PT só quitou o financiamento com o BMG, contraído em 17 de fevereiro de 2003, na semana passada, segundo Alexandre Nishioka, advogado dos acusados. Além da sigla, que pegou empréstimos de R$ 2,4 milhões, receberam recursos de forma irregular a SMP&B Comunicação (R$ 15,5 milhões), a Graffiti Participações (R$ 15,7 milhões) e Rogério Lanza Tolentino&Associados (R$ 10 milhões). As três empresas eram de Marcos Valério, pivô do escândalo do mensalão revelado em 2005.

"Sabemos que esses personagens participaram de um esquema de compra de parlamentares, um crime horrível, mas temos que tomar o cuidado de não fazer deste processo aqui o julgamento do mensalão", afirmou Johan Albino Ribeiro, representante da Federação Nacional dos Bancos (Febraban) e que defendeu o arquivamento do processo contra o BMG.

Histórico. Em 2007, o BC multou o BMG em R$ 100 mil e determinou o afastamento dos dirigentes. O presidente do banco, Ricardo Annes Guimarães, e o vice-presidente, João Batista de Abreu, deveriam passar três anos sem cargo de direção em instituições financeiras. O BMG discordou da punição e recorreu.