Título: Câmara cria 66 cargos e preserva outros 300
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/12/2011, Nacional, p. A7

Novas vagas para atender ao PSD, de Kassab, vão custar cerca de R$ 10 milhões ao ano para os cofres públicos; promessa é de mais 40 postos em 2013

Na última sessão de votação do ano, a Câmara aprovou projeto criando 66 cargos para atender ao PSD, ao custo de R$ 10 milhões ao ano, revogou a decisão de extinguir cargos vagos e deu poderes ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para fazer alterações na estrutura funcional da instituição, mudando, por exemplo, lotação de funcionários dos diversos departamentos da Casa.

O texto, assinado por Marco Maia, revogou a decisão de 1995 de extinguir 865 cargos à medida que fossem ficando vagos. Desse total, restam em torno de 300 para serem transformados e preenchidos, com salário inicial de R$ 5.200.

À noite, após a aprovação do texto, temendo a repercussão política negativa da proposta, Maia recuou e anunciou que vai revogá-lo. "Nós vamos, por ato da Mesa, repor a condição anterior, não permitindo que haja nomeações de nenhum servidor para esses cargos que já estavam anteriormente extintos", afirmou. O texto teria sido incluído na proposta como um contrabando.

O presidente negou que outro artigo do projeto lhe dê superpoderes para alterar a estrutura funcional da Casa, como foi apontado por deputados do PSOL e os poucos contrários à proposta. O artigo afirma que a "Mesa poderá dispor sobre requisitos, atribuições, criação, transformação, extinção e lotação de cargos efetivos, funções e cargos comissionados, bem como sobre a estrutura dos órgãos da Câmara".

As mudanças não poderão acarretar acréscimo de despesas. As funções e cargos comissionados são preenchidos por indicação política e, muitas vezes, usados nas negociações com as bancadas partidárias.

'Trenó da alegria'. A aprovação do projeto foi de forma simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. O PSOL tentou fazer uma votação nominal para identificar a posição dos deputados, mas não reuniu o número de apoios necessários. "Estamos caminhando para um trenó da alegria. "É um projeto dispendioso e desnecessário. É uma caridade de Natal", criticou o líder do PSOL, Chico Alencar.

O PSOL insistiu no remanejamento de cargos para atender ao PSD no lugar de criação de novos postos. Se fosse aplicada a regra de que os cargos são distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas, os partidos que perderam deputados para o PSD teriam também de perder número de postos.

"Defendo a profissionalização do serviço público e a redução de cargos de livre provimento e tenho certeza de que esse é o pensamento majoritário da sociedade", afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). "A Câmara vai na contramão da austeridade exigida pelo povo", continuou Teixeira.

Dos 66 postos para o PSD preencher por apadrinhados políticos da bancada 56 são cargos de natureza Especial - os chamados CNEs - e 10 são funções comissionadas (FCs), as gratificações para servidores do quadro efetivo que forem trabalhar na bancada. O líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), afirmou que obteve o compromisso do presidente da Casa de que a sigla terá mais 40 postos em 2013.

O PSD, partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, nasceu demonstrando fidelidade à presidente Dilma Rousseff na Câmara, votando a favor de todos os projetos importantes para o governo até agora.