Título: O Brasil precisa de uma nova lei para evitar a palmada?
Autor: Lopes, Eugenia
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/12/2011, Metrópole, p. C1

Debate

Não

Neide de Aquino Noffs

Do ponto de vista educacional, a palmada não é indicada, é claro. Mas não acho que devemos chegar ao ponto de criar mais uma lei para proibi-la. Até porque o ECA já impõe essa proteção. Também acho que não podemos confundir palmada com agressão. Há casos nos quais uma palmada é dada como forma de cuidado, para a criança não colocar a mão na tomada, por exemplo. É muito tênue esse limite. Como tipificar, então, o cuidado e a palmada? É preciso ficar alerta para que a lei não resulte em um efeito contrário. Para que pais não deixem de impor limites, essenciais à educação.

PROFESSORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SP

Sim

Ariel de Castro Alves

O artigo 227 da Constituição dispõe sobre os direitos da criança e o dever da família, do Estado e de toda a sociedade de "coloca-la a salvo de toda forma de negligencia, violência, crueldade e opressão". O projeto que proíbe castigos físicos não causa intervenção na vida familiar privada, pois a infância se tornou prioridade pública, desde a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei vai prevenir tragédias e assassinatos cotidianos de crianças, desencadeados pelos castigos e sofrimentos impostos por quem deveria protege-las. É inaceitável educar por meio de violência!

* Advogado e vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB