Título: Governo consegue liberar uso de receitas até 2015
Autor: Vianna, Andrea Jubé
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/12/2011, Nacional, p. A9

Emenda da DRU tinha de ser aprovada até o dia 31 para entrar em vigor em 2012, quando Dilma terá R$ 62 bi livres de vinculação

O Senado aprovou ontem, em segundo turno, a emenda constitucional que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, garantindo ao Planalto a vitória mais importante do ano no Congresso.

Com 55 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção, a base aliada deu à presidente Dilma Rousseff a prerrogativa de movimentar, como quiser, R$ 62 bilhões no Orçamento do próximo ano. Foi o desfecho bem sucedido da proposta mais relevante de interesse do governo no Congresso, mas que custou ao Planalto, no segundo semestre, alguns momentos dramáticos.

Nas reuniões que teve com a coordenação política, Dilma era incisiva ao enfatizar que a prorrogação da DRU era prioridade máxima de seu governo, fundamental para garantir o equilíbrio das contas públicas e o crescimento econômico.

Mas o governo tropeçou na largada, ao enviar a proposta à Câmara somente em agosto, o que levou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a cogitar a autoconvocação do Congresso para concluir a votação da proposta entre o Natal e Ano Novo. Uma missão quase impossível, que poderia levar à extinção da DRU - por lei, ela perderia validade no próximo dia 31.

Para assegurar o quorum e os votos favoráveis, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, passou toda a semana passada negociando com os líderes governistas. Na semana passada, não hesitou em sacrificar a votação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) na Câmara, item de interesse do Planalto, mas que colocava em risco as relações com os partidos da base aliada e poderia respingar na DRU.

Tudo normal. Ideli transferiu seu gabinete para a Câmara e para o Senado nos dias das votações da DRU. Duas horas antes da votação final no Senado, ela recebia senadores no gabinete de Romero Jucá (PMDB-RR), do qual despachou as demandas para o empenho das emendas na reta final do prazo. "Todo final de ano tem liberação de emenda, não fizemos nada além do que é normal acontecer", defendeu-se a ministra.

Em outra frente, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi recebida ontem pelo senador José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado. Segundo Gleisi, uma visita para "agradecer" as votações do ano. Negou que tenha discutido a escolha do novo presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), onde o PMDB quer efetivar Allan Kardec Duailibe.

Sarney convocou para hoje sessão do Congresso para promulgar a emenda. Os momentos de tensão estenderam-se até minutos antes da votação, quando senadores favoráveis ainda não haviam chegado à Casa - entre eles Humberto Costa (PE) e Edison Lobão Filho (PMDB-MA).

O governo não descartava surpresas de última hora depois de um ano marcado por confrontos com a base aliada - como a abstenção do senador Alfredo Nascimento (AM), presidente do PR, demitido do Ministério dos Transportes. No final, a base aliada assegurou seis votos a mais que os 49 necessários para a aprovação da emenda.