Título: Cortes estaduais escondem valores
Autor: Recando, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/12/2011, Nacional, p. A4

Exigência do CNJ não basta para que TJs de quatro Estados revelem salário total de seus magistrados

Apesar de exigido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alguns Tribunais de Justiça mantêm em sigilo o que é pago para cada um dos magistrados. As cortes estaduais de Santa Catarina, Pará, Tocantins e Minas Gerais não divulgam quanto os desembargadores recebem a título de salário, funções, auxílios e demais vantagens.

A publicação dos dados está prevista em resolução aprovada pelo CNJ em 2009 para dar transparência à gestão das contas do Judiciário. O texto obriga a divulgação detalhada e padronizada dos dados.

De acordo com a resolução, os tribunais deveriam publicar os valores individualizados das remunerações e diárias pagas a membros da magistratura, das vantagens pessoais, das funções ou cargos comissionados, auxílios (alimentação, transporte, pré-escolar, saúde e natalidade) e vantagens eventuais (abono constitucional de férias, indenização por férias, gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos).

O Tribunal de Justiça de Tocantins não publica esses dados. Na semana passada, em razão de questionamentos feitos pelo Estado, a assessoria do TJ disse que as informações seriam imediatamente divulgadas na internet. Entretanto, isso não ocorreu até a noite de sexta-feira.

Parcial. O TJ de Santa Catarina divulga apenas o valor do subsídio do desembargador e quanto os magistrados recebem de auxílio-moradia. O restante dos dados não é divulgado.

Apesar disso, o tribunal "interpreta que cumpre os dispositivos de transparência", informou. E acrescentou que "deverá apresentar melhorias em futuro próximo".

O portal da transparência do TJ do Pará disponibiliza outras informações exigidas pela resolução do CNJ. Entretanto, essas informações não estão acessíveis. O site do tribunal paraense informa que esta parte do portal da transparência está "em construção".

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também omite esses dados. A corte mineira também informou não poder repassar esses dados à reportagem. Apesar disso, segundo a assessoria do TJ, a resolução está sendo cumprida. / F.R.