Título: Cade começa 2012 com três conselheiros a menos
Autor: Froufe, Célia
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/12/2011, Economia, p. B3

Órgão funcionará com quórum mínimo, de cinco conselheiros, e julgamentos podem parar se algum se ausentar

Em 2012, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) promete virar uma página importante de sua história, com a entrada em vigor da lei que confere mais poderes à autarquia e parâmetros novos para o ambiente concorrencial. Até lá, no entanto, o órgão antitruste contará com uma série de mudanças que, no limite, poderá até paralisar julgamentos por algumas sessões.

Já em janeiro, expiram os mandatos de três peças-chave da instituição. No dia 18, saem o presidente Fernando Furlan, o procurador-geral Gilvandro Araújo e o conselheiro Ricardo Ruiz, que está à frente de três negociações marcantes com o setor privado: Sadia e Perdigão, Gol e Webjet e Amil e Dasa.

Furlan, que já ocupou uma cadeira de conselheiro antes de comandar o órgão, não poderá mais permanecer nos quadros do Cade. Em seu lugar, entra em cena como presidente Olavo Chinaglia, que é o decano da instituição. Esse tipo de substituição geralmente é feito por um período curto de tempo, mas, como a lei do Super Cade só começará a valer em junho, Chinaglia ficará à frente da autarquia até as vésperas do fim do seu mandato, em agosto.

Ruiz também se afastará nessa data. Há dois anos no órgão, ele tem direito a seguir por idêntico período. A renovação do mandato, porém, precisa do aval do Senado, que estará em recesso. O economista entrará em férias no período para tentar casar o tempo com a volta dos trabalhos no Congresso. Araújo está em condições semelhantes às do conselheiro. Com a despedida de Ruiz e Furlan, a autarquia funcionará com quórum mínimo de cinco membros. Caso um deles precise faltar por problemas pessoais ou mesmo para representar o Cade fora de Brasília, onde está a sede do órgão, os julgamentos serão suspensos.

A indefinição do futuro de Ruiz é delicada. Está em suas mãos a condução final das negociações com a Brasil Foods - empresa que resultou da compra da Sadia pela Perdigão - e vem sendo tratada como o caso mais importante do Cade até hoje. Ele encabeça as discussões com a empresa desde que seu colega Carlos Ragazzo, relator do processo, votou pela reprovação da operação. Na semana passada, o Conselho deu sinal verde para que a BRF trocasse ativos com a Marfrig, em mais uma etapa do acordo fechado com a autarquia em julho.

Recentemente, Ruiz também fechou dois Acordos de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro), que preveem a independência das companhias envolvidas até a definição final do Cade. O caso Gol e Webjet servirá como parâmetro para uma série de movimentações que estão sendo anunciadas no setor, que vem ganhando mais relevância no mercado doméstico.

O de Amil e Dasa revelará como os membros do Cade vão se posicionar após mostrarem insatisfação com o avanço célere de algumas empresas desse setor no mercado. Eles querem saber até que ponto há necessidade de ganho de escala para as empresas e a partir de quando os consumidores saem perdendo.