Título: TCU deve aprovar leilão dos aeroportos
Autor: Salomon, Marta
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/02/2012, Economia, p. B8
Aval do tribunal é o último passo para a realização dos leilões de privatização
A realização dos leilões de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília na segunda-feira que vem deverá ganhar hoje o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Esse era o último obstáculo a ser vencido para o negócio.
O Estado apurou que o ministro Aroldo Cedraz, encarregado de fazer a última avaliação do edital de concessão, apresentará algumas recomendações, insuficientes, porém, para provocar o adiamento da licitação dos aeroportos.
A expectativa do governo é apurar pelo menos R$ 5,5 bilhões nos leilões. Esse valor será pago no prazo de concessão dos aeroportos, que varia de 20 a 30 anos. Além disso, as futuras concessionárias pagarão contribuição sobre a receita bruta dos aeroportos, que vai variar de 2% a 15%.
O edital divulgado em dezembro pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) exige a participação de um operador com experiência mínima de cinco anos em aeroportos com mais de 5 milhões de passageiros por ano, o que só existe fora do País. O TCU não se opôs a essa exigência.
Nas últimas semanas, o tribunal vem negociando com a Anac ajustes, na forma de esclarecimentos, para evitar mais um adiamento na data do leilão de privatização.
A pressa se justifica porque os novos concessionários ficarão responsáveis por investimentos de R$ 2,9 bilhões até a Copa do Mundo de 2014. O aeroporto de Guarulhos exigirá o maior volume de investimentos: R$ 1,4 bilhão.
Rejeitado. No início da noite de ontem, a Anac comunicou que não aceitou nenhum dos cinco pedidos de impugnação do edital apresentados, na semana passada, por empresas interessadas em participar da licitação. Mais cedo, o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, já havia deixado claro que o governo não iria acatar os pedidos de mudança apresentados pelos grupos que pretendem disputar os três aeroportos.
"Não vai haver nenhuma alteração (no edital)", afirmou o ministro, após participar no Rio de uma inspeção no aeroporto do Galeão.
O governo também conseguiu ontem uma vitória na Justiça. O juiz federal Haroldo Nader, substituto da 8.ª Vara Federal em Campinas, negou o pedido feito por quatro trabalhadores que queriam impedir a realização do leilão.
"Não cabe ao Poder Judiciário avaliar politicamente um ato ou procedimento administrativo, principalmente quanto à sua oportunidade ou à sua conveniência, a menos quando demonstrado flagrante desvio de finalidade", afirmou o juiz na decisão.
Os autores da ação afirmaram que o leilão dos aeroportos vai limitar a livre concorrência e "tolher a competitividade" das empresas nacionais por causa da exigência de um operador estrangeiro. O juiz discordou. "O edital estabelece uma exigência que, de um lado, garante um mínimo de experiência ao pretendente e, de outro, permite a participação, até majoritária, das empresas nacionais".
Gestão. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) quer participar da gestão do Fundo Nacional de Aviação Civil, que reunirá os recursos para serem investidos nos três aeroportos.
"Após o leilão marcado para a próxima semana, vamos apresentar formalmente à Secretaria de Aviação Civil um pedido para fazermos parte da gestão do fundo", afirmou ao Estado o presidente da Iata Brasil, Carlos Ebner.
"Defendemos que seja algo como o Fundo da Marinha Mercante no Brasil, que conta com as empresas do setor no direcionamento dos investimentos", disse.
De acordo com Ebner, até agora a Iata manteve conversas informais com a SAC a respeito do assunto. "Nos preocupa como vai ser (a gestão do fundo). Não está ainda regulado. Nos preocupa porque não queremos que seja usado para a construção de uma catedral no deserto", afirmou.
A estimativa do governo federal é que o fundo tenha recursos de R$ 200 milhões por ano. Esse dinheiro deve vir do pagamento das outorgas dos aeroportos concedidos, que será feito ao longo do período de concessão, assim como do porcentual que será cobrado sobre o faturamento dos aeroportos. / COLABORARAM GLAUBER GONÇALVES, SILVIA MAUTONE e EDNA SIMÃO
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