Título: Sob temor,TCU libera leilão de aeroportos
Autor: Salomon, Marta
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/02/2012, Economia, p. B3

Com medo de novos atrasos para Copa, tribunal releva "irregularidades" de edital

O atraso nos investimentos de R$ 2,9 bilhões programados para a Copa do Mundo de 2014 nos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília fez o Tribunal de Contas da União (TCU) relevar "irregularidades e impropriedades" no edital de concessão e dar seu aval aos leilões marcados para a próxima segunda-feira.

Relatório aprovado ontem por unanimidade pelo tribunal avalia que o risco de atrasar ainda mais as obras previstas para a Copa foi considerado mais "perigoso" do que eventuais restrições à competitividade na privatização dos três aeroportos, um negócio de pelo menos R$ 5,5 bilhões, segundo o preço mínimo fixado para os lances dos leilões.

Ganharão as concessões os grupos que apresentarem o maior preço por cada um dos aeroportos. Durante o período de concessão, que varia de 20 a 30 anos, os concessionários deverão faturar R$ 36 bilhões e investir R$ 16,2 bilhões, segundo estimativas feitas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Até a Copa, os aeroportos ganharão novos terminais para, pelo menos, 14,5 milhões de passageiros. Eles já respondem atualmente por 30% do tráfego de passageiros no País e mais da metade (57%) da carga transportada.

"Não disse que esse é o modelo ideal, mas é hoje o modelo possível", resumiu o ministro Aroldo Cedraz, relator da fiscalização das concessões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. Ele explicou que os pedidos de impugnação do edital, negados na véspera pela Anac, chegaram a ser analisados de forma "sumária" por plantão de técnicos, durante a madrugada. O resultado foi entregue aos demais ministros ontem.

Atropelo. O relatório assinado por Cedraz insiste em que a concessão dos aeroportos foi marcada, até aqui, por um atropelo de prazos. O edital do leilão, além de conter cláusulas "ambíguas", foi modificado sem que o prazo para a apresentação de propostas fosse reaberto.

O TCU não quis ser acusado de atrapalhar o negócio e os investimentos necessários nos aeroportos, mas destacou que ainda há risco de paralisação do processo, caso algum interessado se sinta prejudicado.

"A forma precipitada e açodada com que o Poder Executivo tem tratado o atual processo de concessão deve ser considerado como excepcional e não deve servir de paradigma para as próximas concessões", afirmou Cedraz em seu relatório.

No documento, o ministro recomenda que o governo reveja, nos próximos leilões de privatização de aeroportos, a participação da Infraero, estatal que manterá 49% das ações e direito a veto a mudanças nas futuras concessionárias dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. O plano de outorga, com os próximos aeroportos a serem privatizados, deverá ser divulgado até o final de março.

Em nota, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) reiterou ontem a expectativa de que a disputa pelos três aeroportos será objeto de "ampla concorrência" na segunda-feira.