Título: O BNDES não pode receber subsídios o tempo todo
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/01/2012, Economia, p. B2

O secretário do Tesouro Nacional informou que, provavelmente, o BNDES receberia novo aporte de recursos, para continuar oferecendo créditos às empresas com juros subsidiados. A notícia preocupa, quando se leva em conta o custo disso para o Tesouro, embora ele seja menor do que no passado.

Desde 2008, quando se achou necessário aportar recursos ao BNDES para empréstimos a empresas com importante papel no crescimento econômico, o BNDES recebeu R$ 282,5 bilhões do Tesouro, a maior parte em 2010 (R$ 119 bilhões), quando R$ 24,7 bilhões foram para a capitalização da instituição.

Nunca se divulgou qual a taxa de juros que o BNDES paga, se é que paga algo. Não obstante, é uma operação cara para o Tesouro. Para dispor dos recursos, este tem de emitir papéis da dívida interna, cujo custo médio em 12 meses era, em novembro do ano passado, de 12,51%; e de 14,74%, quando se trata de Notas do Tesouro Nacional (NTN), cujo prazo varia entre 6 e 7 anos. O Tesouro pode também colocar títulos no exterior, com o inconveniente do risco cambial. Com reservas internacionais importantes, o Banco Central pode aplicar essas reservas, mas com uma remuneração muito baixa quando se trata de papéis norte-americanos - não mais de 1% ao ano.

Transferidos esses recursos para o BNDES, este pode repassá-los a uma taxa de 3,6% e oferecer às empresas uma taxa de 6% (negativa com uma inflação de 6,5%).

Não se discute a necessidade de oferecer às empresas uma taxa de juros baixa o bastante para dar-lhes condições de enfrentar a concorrência internacional. O problema está no custo desse subsídio.

Pode-se argumentar que o Tesouro, afinal, obtém uma remuneração do BNDES, que, no exercício de 2011, transferiu para ele dividendos de R$ 6,9 bilhões, ou 2,4% sobre o total recebido desde 2008.

Sabe-se que no exterior esse subsídio é condenado. Certamente, seria mais lógico que ele aparecesse no Orçamento do governo central. Mas melhor seria reduzir a carga tributária (essencialmente o IPI) que recai sobre as empresas industriais e cobrar delas um juro mais elevado, que, aliás, poderia cair muito por meio da redução da dívida mobiliária interna. Isso igualaria a situação de todas as empresas, evitando que algumas desfrutem de um favor que outras não alcançam e permitindo, assim, que se aumente a capacidade de concorrência da indústria em geral. A redução do IPI, decidida no final de 2011, mostrou num determinado setor a eficácia do procedimento.