Título: Faculdades cobram do MEC repasse do Fies
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/12/2011, Vida, p. A14

Entidades de ensino superior afirmam que Ministério da Educação está atrasando recursos que deveriam cobrir desconto para alunos carentes

Instituições de ensino superior afirmam que há um atraso no repasse de cerca de R$ 500 milhões por parte do Ministério da Educação (MEC), referentes ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A verba é referente a 2010 e 2011.

O Fies é o programa do Ministério da Educação (MEC) para financiar a graduação no ensino privado. Os alunos devem atender a uma série de requisitos para entrarem no programa e terem as mensalidades pagas parcial ou totalmente pelo governo.As informações foram antecipadas ontem pelo jornal Folha de S. Paulo.

As instituições escolhem entre receber verbas do MEC diretamente ou como isenção fiscal.

"A dívida ultrapassa R$ 500 milhões, com certeza. Pensamos que seja um problema de gestão do processo, porque sabemos que há dinheiro disponível", afirma a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios. "Há demora no repasse e isso coloca em risco a saúde financeira das instituições."

Ela estima que 80% das instituições inscritas no Fies e cerca de 250 mil alunos são prejudicados pela lentidão no repasse.

As instituições vão realizar, em janeiro, um fórum em que será discutido o assunto. Nele, será emitida uma recomendação para faculdades e universidades continuarem ou restringirem a participação do Fies.

Participam do Fies 989 entidades mantenedoras de 1.436 instituições. De 2010 até agora, 219.903 novos contratos foram firmados - 144 mil em 2011.

Inadimplência. O MEC confirma que há atraso no repasse das verbas e afirma que o problema pode estar ligado à ampliação do programa, que ocorreu em 2010, quando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a operar o Fies e os juros caíram para 3,4% ao ano.

De acordo com a pasta, parte da lentidão pode ser atribuída às instituições, que demoram para fornecer informações após as mudanças no programa.

O MEC também diz que a verba que ainda não foi repassada não chega a R$ 500 milhões, como afirmam as instituições, e que o montante é referente a contratos ainda não aditados.

Além disso, o MEC diz que, neste mês, foram emitidos e repassados às instituições R$506 milhões em títulos da dívida pública. Desse total, 48% foi utilizado - segundo o MEC, isso ocorreu devido à inadimplência de algumas instituições com a União.

Ensino técnico. Ontem, o MEC divulgou no Diário Oficial da União as regras para instituições privadas de ensino técnico de nível médio aderirem ao Fies.