Título: É ruim o atraso no anúncio de cortes orçamentários
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Fonte: O Estado de São Paulo, 09/02/2012, Economia, p. B2

É uma situação aparentemente anormal o governo, logo no início de cada ano, encontrar dificuldade para definir cortes nas despesas orçamentárias. O Orçamento, peça fundamental numa democracia, torna-se, assim, simples ficção no Brasil. E os cortes se justificam exatamente por causa da maneira como o Orçamento é elaborado - sem respeito à realidade.

Os membros do Congresso vão simplesmente inflando as presumíveis receitas e acrescentando despesas, por meio, principalmente, de emendas parlamentares, que em geral não têm sentido, a não ser para os objetivos políticos dos deputados.

Acrescente-se que o Orçamento sempre passa por um longo processo de elaboração, durante o qual a conjuntura internacional pode sofrer mudanças consideráveis, que afetem negativamente as receitas ou as despesas, exigindo que sejam recalculadas em razão de um novo contexto.

Tudo isso recomenda que o Executivo apresente, logo depois de o Orçamento ser sancionado, um plano de contingenciamento, que, como o nome indica, permitirá certa flexibilidade no aumento das despesas, no caso de a conjuntura evoluir para melhor.

No entanto, é necessário divulgar rapidamente esse contingenciamento de despesas, por diversas razões - a primeira é que ele destaca a devida prioridade de gastos mais essenciais.

No ano passado, o corte das despesas foi anunciado no dia 9 de fevereiro. Neste ano ainda não foi estabelecido o seu valor, que pode variar entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões, ante os R$ 50 bilhões no ano passado.

O atraso na decisão cria um ambiente de batalha entre os membros do Legislativo, que procuram defender os gastos que propuseram na elaboração do Orçamento e, em particular, as emendas, que não têm nenhuma relação com uma escala de prioridades que cabe ao Executivo estabelecer. O atraso na definição dos cortes pode acarretar gastos, notadamente de investimentos, que serão iniciados sem a certeza de chegarem a bom termo - causa de grandes desperdícios.

No ano passado os cortes recaíram sobre os investimentos, que neste ano o governo quer preservar. Todavia, a demora numa decisão sempre se traduz pela solução mais fácil: a de cortar investimentos, o que é mais simples do que impor economias nas despesas de custeio.

O governo tem de ter consciência da conveniência de uma definição rápida sobre o seu plano de contingenciamento, que, mesmo se for de R$ 70 bilhões, representaria apenas 4,6% do Orçamento (excluídos gastos com juros), valor que poderá diminuir, se a conjuntura permitir.