Título: Justiça suspende editais da licitação dos Correios
Autor: Gonçalves, Glauber
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/02/2012, Economia, p. B6

Nova exigência da ECT manteve o imbróglio e retardou o processo em torno da licitação das agências franqueadas

O imbróglio judicial em torno da licitação das agências franqueadas dos Correios parecia ter chegado ao fim com a abertura dos envelopes dos candidatos no fim de janeiro, mas ganhou um novo capítulo anteontem à noite, quando a Justiça Federal em Brasília suspendeu os editais do processo. O motivo da decisão foi a inclusão de uma nova exigência por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a poucas horas do fim do prazo para a entrega de propostas.

Os primeiros envelopes chegaram a ser abertos nos dias 30 e 31 de janeiro. Mas no dia 29, os Correios publicaram uma alteração no edital, exigindo que os candidatos apresentassem a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT). O documento passou a ser obrigatório nas licitações públicas este ano e, portanto, ainda não constava no edital, lançado em 14 de dezembro de 2011.

Por isso, a Associação Brasileira das Franquias Postais (Abrapost) foi à Justiça pedir que o processo fosse suspenso e que os Correios concedam mais 45 dias para que as propostas sejam entregues, a contar da alteração no edital. "A lei determina que se restabeleçam os prazos quando há alteração em itens do edital. Só esperamos que a lei seja cumprida", disse o presidente da Abrapost, Chamoun Hanna Joukeh. Para ele, a alteração trouxe insegurança jurídica ao processo. "Queremos uma licitação sem vícios, com a maior segurança possível. A mudança colocaria em risco não só a participação dos atuais franqueados, como também dos demais empresários que tenham interesse."

Em nota, os Correios afirmaram que iriam recorrer da decisão judicial ainda ontem. A licitação diz respeito à operação pelos próximos dez anos de 818 agências. Atualmente, são 1.372 pontos em funcionamento no País.