Título: Ao mudar punições, CNJ irritou entidades
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/01/2012, Nacional, p. A6

O estopim do conflito entre juízes e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi uma resolução editada justamente para furara blindagem que"protege a Lei Orgânica da Magistratura. Como a Constituição reserva ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa de alterar essa lei e como o presidente Cezar Peluso não dava sinais de que estava disposto a fazer isso, o CNJ editou a resolução que fixou regras e novas punições para os juízes que cometem irregularidades. O texto foi contestado no STF pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pode, quando for levado a julgamento, servir de pretexto para restringir os poderes do CNJ. No final do ano passado, uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello retaliou a resolução. Justificativa. Na decisão, o ministro afirmou que o CNJ não tinha poderes para alterar as normas que regem a magistratura. Isso caberia, acentuou, ao Congresso Nacional. "Não incumbe ao CNJ criar deveres, direitos e sanções administrativas mediante resolução, ou substituir-se ao Congresso e alterar as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura", disse. A resolução editada pelo Conselho ampliava o rol de sanções aos magistrados, criava regras claras para os processos disciplinares abertos contra juizes suspeitos de irregularidades e impunha obrigações às corregedorias dos tribunais locais. Foi às vésperas da data prevista para o julgamento deste caso no plenário do STF que uma declaração da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, acirrou os ânimos e empurrou o Judiciário para a crise em que está mergulhado até agora. Ela falou que o Judiciário sofria com "problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga"./F.R.

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