Título: Anatel terá de dar aval à importação de telefone celular
Autor: Mendes, Karla
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/01/2012, Economia, p. B3
Objetivo é impedir entrada de produtos de má qualidade no País; hoje, agência só é acionada quando aparelho já está no mercado
Toda importação de celulares terá de passar pelo crivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes de o produto ser comercializado no País. Essa é uma das frentes de combate que o governo deve adotar para impedir que aparelhos de má qualidade, que colocam em risco o consumidor, cheguem às prateleiras. Em testes realizados pela agência foram detectados problemas graves em alguns modelos chineses, que apresentaram até mesmo risco de explosão.
"A Anatel fez alguns testes e constatou problema de bateria, de choque elétrico e até mesmo risco de explosão. De cada dez celulares, dois ou três não funcionaram, não conseguiam nem fazer ligação", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O problema foi levado ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
Uma das soluções propostas é que a Anatel participe do processo de importação, emitindo uma espécie de selo de qualidade antes de o produto ser comercializado, assim como foi feito com o Inmetro para a importação de brinquedos.
"Quando for feita uma guia da importação, a Anatel vai ser chamada para dar a anuência e fazer os testes com os celulares. É importante protegermos o consumidor", ressaltou Bernardo.
Maximiliano Salvadori Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, explica que hoje o órgão regulador só é acionado depois que o aparelho já está no mercado.
"Qual é a regra? Antes de comercializar, tem de homologar na Anatel. Como a importação já foi feita, a empresa distribui no mercado o produto e o que a Anatel faz é secar gelo", critica.
Mercado negro. Outra frente que será adotada para combater o "mercado negro de celulares", segundo o secretário, é que as operadoras de telefonia só poderão habilitar aparelhos certificados pelo órgão regulador.
"Todo aparelho celular tem um número, chamado "Imei". Quando a Anatel certificar, a operadora terá de informar esse número. Os Imeis que não tiverem sido aprovados, não serão habilitados pelas prestadoras", destaca Martinhão.
A estimativa é que o mercado de celulares importados ilegalmente movimente cerca de R$ 4 bilhões por ano. São cerca de 14 milhões de aparelhos, que correspondem a aproximadamente 20% da base de aparelhos comercializados oficialmente no País, segundo o secretário.
Segundo Nelson Fujimoto, secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, boa parte desses aparelhos acabaram caindo no gosto dos brasileiros por comportarem até quatro chips. Como 80% da base de celulares habilitados no País são pré-pagos, muitos consumidores compram esses terminais para aproveitarem promoções de várias operadoras simultaneamente.
O secretário observou que o Brasil, no entanto, ainda não conta com a tecnologia para a produção de aparelhos de mais de um chip.
"Essa é uma tecnologia que não existe aqui", alertou. Por essa razão, o governo quer dar benefícios fiscais para estimular a produção desse tipo de aparelho no País.