Título: Receita vai liberar programa para declarar IR mais cedo
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/02/2012, Economia, p. B7

Objetivo é evitar congestionamentos no sistema; entrega começa no dia 1º de março

A Receita Federal começa a receber no dia 1.º de março as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano base 2011. A novidade este ano é que o programa estará disponível para "download" na página do órgão na internet a partir das 18 horas do dia 24 de fevereiro.

A Receita decidiu antecipar para evitar congestionamento no sistema no primeiro dia de entrega do documento, a exemplo do que ocorreu nos últimos anos. "O contribuinte poderá se programar e trabalhar com mais tranquilidade na sua declaração", disse o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. A transmissão dos dados para o Fisco, no entanto, só poderá ser feita no primeiro dia de março.

Os valores dos rendimentos isentos da entrega da declaração e dos abatimentos no Imposto de Renda foram reajustados em 4,5% em relação ao ano passado. É obrigatória a entrega do documento pelo contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15. A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64 enquanto o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. A dedução de gastos com empregada doméstica subiu para R$ 866,60 em 2012. Para os contribuintes que optarem pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20% limitado a R$ 13.916,36.

A entrega das declarações deve ser feita via internet ou por meio de disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

O prazo de entrega termina no dia 30 de abril. Em caso de atraso, o contribuinte terá de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.

Digital. A Receita também estabeleceu que este ano os contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 10 milhões estão obrigados a enviar a declaração apresentando certificado digital. O subsecretário disse que no ano passado 170 contribuintes estavam nessa faixa de renda.

A Receita permitirá ainda que as doações para projetos amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) feitas até 30 de abril de 2012 já possam ser abatidas na declaração deste ano. Até 2011, só era permitido abater as doações feitas no ano anterior. Occaso informou que o abatimento está limitado a 3% do imposto devido.

O pagamento do imposto de renda pode ser feito em oito parcelas, com vencimento da primeira cota em 30 de abril. No caso de restituição de IR, a devolução será feita em sete lotes, a partir de junho.

A Receita estima que 25 milhões de contribuintes entregarão a declaração do IRPF em 2012. No ano passado, o número de pessoas que prestou conta ao Fisco somou R$ 24,37 milhões.

Outra novidade este ano é a criação do portal do Imposto de Renda, que estará funcionando a partir de 1.º de março, pelo qual as pessoas poderão obter informações sobre o preenchimento da declaração.