Título: Governo prevê economia de R$ 7,7 bi no INSS
Autor: Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/02/2012, Economia, p. B5

Previsão causa ceticismo entre economistas, pois em 2011 governo não conseguiu reduzir gastos da previdência em R$ 2 bi

Para alcançar o corte prometido de R$ 55 bilhões nas despesas programadas para este ano, o governo terá de fazer o que não conseguiu no ano passado: reduzir as chamadas despesas obrigatórias. O governo estimou, por exemplo, que este ano conseguirá diminuir os gastos em benefícios da Previdência Social em R$ 7,7 bilhões. Essa previsão causou ceticismo entre economistas que acompanham mais de perto a política fiscal.

No ano passado, o governo também havia prometido reduzir a despesa previdenciária, em um valor menor: R$ 2 bilhões. Assim, os gastos seriam de R$ 276,4 bilhões. No entanto, dados do Tesouro Nacional mostram que o gasto efetivo com benefícios do INSS foi de R$ 284,1 bilhões no período. Ou seja, a projeção foi superada em R$ 7,7 bilhões.

O aumento do salário mínimo é um dos fatores que levam economistas a não acreditarem nas contas feitas pelo governo. Em 2011, o mínimo, que tem forte impacto na conta da Previdência, foi corrigido em 6,8%. Em 2012, o reajuste foi de 14,1%.

Os dados do governo apontam para um aumento nominal de 9,58% nos gastos previdenciários este ano, informou o economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero. Em 2011, o crescimento foi de 10,43%. Como isso é possível, levando-se em conta que em 2012 o reajuste do salário mínimo foi maior, é o mistério. "A ministra Miriam Belchior descobriu que o mínimo não tem impacto na conta da Previdência", ironizou.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explicou que essa queda ocorre por causa da revisão de vários fatores utilizados para calcular as despesas da Previdência, como a redução, de 3,2% para 3,1%, da taxa de crescimento vegetativo dos pedidos de novos benefícios. O governo também cortou uma gordura que havia pelo fato de a projeção haver se baseado num mínimo de R$ 623 e não R$ 622. "As contas do governo têm premissas demais", comentou Montero.

Dos R$ 55 bilhões a serem cortados, R$ 20,5 bilhões são nas chamadas despesas obrigatórias. Além da redução na Previdência, o governo calculou que economizará perto de R$ 3 bilhões em adicional da multa do FGTS pago no caso de demissão sem justa causa de funcionários celetistas. Para isso ser verdade, os órgãos da administração indireta que contratam via CLT não poderão demitir este ano.

O corte de despesas obrigatórias em 2011 não falhou apenas na Previdência. A promessa de reduzir em R$ 3 bilhões os gastos com abono e seguro-desemprego também naufragou. Dados do portal Siga Brasil indicam que a despesa efetiva nessa conta ficou em R$ 33,8 bilhões, R$ 6,7 bilhões acima do prometido.

Questionado, o Ministério do Planejamento não contraditou os dados, mostrando que alguns cortes de despesas obrigatórias prometidos em 2011 não foram cumpridos. Frisou, porém, que a meta de superávit primário foi cumprida com folga de R$ 11 bilhões, "preservando ao máximo os programas governamentais".