Título: Esclarecimentos da Anac podem levar à Justiça
Autor: Gonçalves, Glauber
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/01/2012, Economia, p. B7

Divulgados na segunda-feira à noite pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os mais de 1.400 esclarecimentos sobre o leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília e as alterações no edital devem ampliar o número de participantes na licitação, como quer o governo, mas podem trazer um efeito colateral.

Com as mudanças, há risco de uma corrida aos tribunais pelas empresas que passaram a se enquadrar nos requisitos e queiram mais tempo para estruturar as propostas. "Nesse tipo de licitação, há risco de judicialização. Um grupo pode entrar com um mandado de segurança argumentando que tem algum direito lesado e isso pode acabar sendo um fator de adiamento do leilão", diz Rodrigo Campos, da Aidar SBZ Advogados.

Ele avalia, no entanto, que a União deve ficar de prontidão e montar uma força-tarefa com procuradores e outros agentes públicos para atuar rapidamente e cassar possíveis liminares, com o objetivo de garantir que a licitação saia em 6 de fevereiro.

Uma das alterações que abriram caminho para a entrada de mais grupos na disputa foi o relaxamento das exigências referentes às seguradoras e resseguradoras a serem contratadas pelos consórcios. Inicialmente a Anac exigia que essas empresas tivessem rating igual ou superior a "Aa2.br", "brAA" ou "A(bra)" das agências de classificação Moody"s, Standard & Poors ou Fitch, respectivamente.

O questionamento feito por um dos grupos interessados no leilão argumentava que, no mercado de seguros especializado em garantias contratuais, apenas "uma ou duas seguradoras" possuíam o rating exigido. Agora, a Anac pede apenas que o seguro garantia seja feito com empresa cuja classificação de risco esteja compreendida na categoria "grau de investimento", sem especificar o rating.

"Essa mudança na questão da seguradora é um fato importante na formação do preço que vai ser ofertado no leilão. Esses seguros, ainda mais o de garantia, têm um valor bastante expressivo. Quando se amplia o leque para que as empresas negociem com diversas seguradoras, aumenta-se o poder de barganha dos proponentes nas negociações das condições do seguro", diz Cristiane von Ellenrieder, sócia da FHCunha Advogados.

Um esclarecimento feito anteontem pela Anac sobre a participação dos operadores estrangeiros nos consórcios também deve atrair mais grupos para o leilão, avaliam especialistas.

Constituídas como Sociedades de Propósito Específico (SPEs), muitas operadoras estrangeiras se viam impedidas de participar dos leilões no Brasil, de acordo com a interpretação inicial. Na ata, porém, a Anac deixou claro que essas operadoras podem participar do leilão por meio de empresas controladas ou controladoras, explica Marlon Ieiri, também da FHCunha.