Título: Lobby por 4 TRFs une juízes e parlamentares
Autor: Kattah, Eduardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/02/2012, Nacional, p. A8

Conselho Nacional de Justiça teme aprovação de emenda constitucional, que tramita há 10 anos, pois tribunais podem virar reféns de políticos locais

Em meio à crise que envolve o Poder Judiciário, ganha força um lobbypara a aprovação no Congresso Nacional de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no País. Em tramitação há quase dez anos, a PEC 544 - que institui os TRFs das 6.a (Paraná), 7.a (Minas Gerais),8.a (Bahia) e 9.a(Amazonas) regiões - é subscrita por juízes e procuradores como uma forma de desafogar a congestionada Justiça Federal, principalmente o Tribunal Regional Federal da l.a Região, hoje responsável por 13 Estados e pelo Distrito Federal.

A proposta, que também congrega interesses empresariais, tem potencial para fomentar um novo embate entre entidades de magistrados e integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Estado apurou que na Corregedoria Nacional de Justiça, comandada por Eliana Calmon a PEC que descentraliza os tribunais federais de segundo grau é considerada temerária, porque poderá tomar os TRFs reféns de políticos locais.

À frente dessa mobilização política destaca-se o senador Clésio Andrade (PR-MG), alvo de denúncias e réu no processo do mensalão mineiro. Presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio é um dos. mais engajados na defesa da aprovação da PEC 544-

Como alternativa à proposta, o senador apresentou no ano passado outra emenda constitucional (de número 65) para a criação apenas do TRF da 6.a Região, com jurisdição sobre Minas Gerais e sede em Belo Horizonte.

Articulação. Recém-empossado como senador, Jader Barbalho (PA) já planeja tirar de Manaus a futura sede do TRF da 9·a Região e prometeu "fazer de tudo" para levá-la para a capital de seu Estado, Belém. "Lógico que eu vou querer trazer para o Pará", afirmou.

Apresentada em maio de 2002, a PEC foi aprovada por conclusão especial em 2003 e precisa ser votada pelo plenário da Câmara em dois turnos e depois pelo Senado. Somente em 2011, foram apresentados 28 requerimentos na Câmara para a inclusão da proposta na ordem do dia. Governadores de Estados beneficiados engrossam o

lobhy político e uma frente parlamentar mista, presidida pelo deputado petista Amauri Teixeira (BA), foi instalada em dezembro no Congresso.

A primeira conquista foi a abertura de uma "janela orçamentária" para a criação das novas sedes com a aprovação de emenda ao Plano Plurianual de Investimento para os anos de 2012 a 2015, no valor de R$ 300 milhões.

Teixeira admite que para conseguir levar a PEC à votação é", preciso romper a resistência da Casa Civil, chefiada pela ministra Gleisi Hoffmarm.

Os defensores da medida evitam falar em custos, mas a criação dos novos TRFs já foi estimada em cerca de R$ 4 bilhões.

O presidente da Associação dos , juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy, faz outra conta: afirma que a Justiça Federal arrecada R$ 11 bilhões por ano e a criação dos tribunais, que custa cerca de R$ 2 bilhões, vai implicar em aumento de arrecadação da União.

A Ajufe, que se posicionava contra os novos tribunais federais, mudou de posição na gestão, de Wedy, que assumiu a entidade em meados do ano passado.

Novos TRFs demandarão também novas procuradorias regionais federais. Em dezembro, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), encaminhou nota técnica à Câmara em que "sugere a rápida aprovação" da PEC S44-

Para dobrar a resistência do núcleo político do Executivo, Têixeira admite mudanças na redação do texto, que obriga a implementação simultânea desses noV(,)s tribunais.

_ "O que agente está negociando com a ministra (Glesi) é tirarmos essa redação da PEC e ficar explícito que vai haver uma criação paulatina desses tribunais", disse o petista, que confia que a matéria será aprovada até o início do próximo semestre.