Título: Magistrados entram com pedido contra corregedora Eliana Calmon
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/12/2011, Nacional, p. A4

Três associação de juízes acusam CNJ de violação de sigilos, função que só poderia ser exercida pela PF e pelos promotores

Três associações representativas de juízes pediram ontem ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que abra uma investigação para apurar o suposto vazamento de dados sigilosos de juízes durante inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao CNJ.

"Os fatos narrados estão a sugerir a possibilidade de ter ocorrido algum ilícito penal que caberá a V. Exa, como titular da ação penal, promover a devida apuração e eventual responsabilização", sustentam em uma representação protocolada ontem as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra).

As entidades afirmam que a corregedoria estaria usurpando funções investigativas que são da Polícia Federal e do Ministério Público ao realizar as inspeções em tribunais.

Segundo as associações, ocorreram quebras de sigilo bancário e fiscal sem autorização judicial, o que seria ilegal.

Para tentar comprovar essa posição, as entidades argumentam que após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, ter concedido na segunda-feira uma liminar para suspender as investigações, surgiu a informação de que ele estaria na lista de investigados por ter recebido valores do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, o que confirmaria o vazamento de dados.

As associações insistem que ocorreu a quebra de sigilo de 216 mil pessoas. Mas a corregedora, Eliana Calmon, afirma que não houve quebra. Segundo ela, técnicos estariam analisando folhas de pagamento e declarações de bens após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ter detectado 150 transações atípicas realizadas por integrantes do TJ paulista.

"Não pode determinar ou promover a "inspeção" das "declarações de bens e valores" dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da Corregedora Nacional de Justiça ou de seus auxiliares", acusa a representação / M.G