Título: Ficha Limpa paulista será retroativa, diz Alckmin
Autor: Brito, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/02/2012, Nacional, p. A12

Governador anuncia para fim de março decreto que impedirá nomeação de pessoas com condenação em segunda instância

Na esteira da Lei da Ficha Limpa, aprovada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pretende publicar até o final de março um decreto que impede a nomeação de servidores públicos com condenação em segunda instância judicial para cargos de confiança no Executivo paulista.

O governador informou na manhã de ontem, em evento na zona norte da capital, que a Procuradoria-Geral do Estado estava aguardando a decisão do Supremo sobre a matéria para formatar o decreto estadual.

Alckmin adiantou, também, que a iniciativa será retroativa e, portanto, válida para os atuais servidores públicos. Assim, se tiverem condenação poderão ser exonerados a partir de sua validade. "Vamos formatar o decreto estadual que, pronto, vai ser divulgado e publicado", afirmou. "Ele não é só para os novos funcionários, mas para todos, independentemente do tempo que tiverem de serviço." Além de servidores, o decreto impedirá a nomeação de secretários estaduais e diretores de autarquias condenados em segunda instância.

Na Câmara. A Câmara Municipal de São Paulo também pretende, nas próximas semanas, votar proposta que leve em conta a Lei da Ficha Limpa para nomeações na administração municipal, que inclui servidores ou agentes públicos. A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância judicial que foram cassados ou que tenham renunciado para evitar uma cassação. O texto já é válido para as eleições municipais deste ano.

Alckmin visitou nesta manhã as obras da futura Escola Técnica Estadual (Etec) de Esportes, que funcionará no bairro de Vila Maria. A unidade vai oferecer o curso técnico de Esportes e Atividade Física, elaborado em conjunto por profissionais do Centro Paula Souza e da Fundação Gol de Letra.

A unidade oferecerá cursos a mais de 2 mil alunos e deverá estar concluída, segundo o governador, até outubro deste ano. Ou seja, o momento de conclusão das obras coincide com as eleições para a Prefeitura.

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